Descontos nas portagens das ex-SCUT atingiram 2,5 milhões de euros no primeiro trimestre

Os descontos nas portagens de algumas ex-SCUT e autoestradas do Interior permitiram uma poupança global de 2,5 milhões de euros até ao final do primeiro trimestre do ano, segundo os dados do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Medida que dá desconto a utilizadores frequentes entrou em vigor a 11 de janeiro.

“Globalmente, os descontos nas portagens aprovados pelo Governo na Portaria nº 309-B/2020 permitiram poupanças no valor de 2,5 milhões de euros, beneficiando diretamente pelo menos 86 mil cidadãos e mais de 3.500 veículos afetos a empresas de transporte de mercadorias e transporte coletivo de passageiros”, sinaliza o ministério ao ECO.

Para os veículos classe 1 e 2, o desconto era de 25% a partir do oitavo dia de circulação em cada autoestrada. Foi atribuído, “até ao final do primeiro trimestre do ano, um montante em descontos “de quantidade”, no valor total de 500 mil euros aproximadamente, originado pela circulação de cerca de 86 mil dispositivos eletrónicos distintos”.

Já para os veículos de classe 2, 3 e 4 afetos ao transporte de mercadorias, os descontos aumentaram e passaram também a aplicar-se àqueles afetos ao transporte de passageiros por conta de outrem ou público. Neste regime “foi atribuído um montante de cerca de 2 milhões de euros em descontos”, sendo que foram abrangidos mais de 3.500 veículos com dispositivo eletrónico.

Já “no caso do regime alargado (+25% sobre o regime base), instituído no início de 2019 e que se manteve inalterado, para veículos de transporte de mercadorias afetos a empresas com sede, atividades e maioria dos trabalhadores residentes em territórios de baixa densidade, os valores atribuídos rondam os 150 mil euros no primeiro trimestre do ano, abrangendo 628 empresas, através de 3.466 veículos”, acrescenta ainda o ministério.

Quanto ao impacto destas medidas na procura, o ministério liderado por Pedro Nuno Santos sinaliza que “o reduzido período em causa, bem assim como o contexto da pandemia Covid-19, não permitem retirar ainda conclusões”.

De recordar que foram também aprovados pela Assembleia da República outros descontos nas ex-SCUT, de 50%, à revelia do Governo, cuja entrada em vigor está prevista para julho. O Executivo decidiu estudar a legalidade da medida, mas o gabinete jurídico do primeiro-ministro acabou por concluir que era legal. A ministra da Coesão pediu ainda assim que seja o Parlamento a indicar como financiar a medida, já que foi a Assembleia que a aprovou.