UE tem 49 milhões para certificado digital. Está “confiante” na livre circulação no verão

  • Lusa
  • 24 Abril 2021

A Comissão Europeia tem 49 milhões de euros para criar o certificado verde digital e está "confiante" na livre circulação na Europa durante o verão.

A Comissão Europeia acredita na retoma da livre circulação na União Europeia (UE) no verão, dada a “intenção real” de os países levantarem restrições às viagens devido à pandemia e os avanços para criação do certificado verde digital. Para isso, vai disponibilizar 49 milhões de euros aos países.

Estou confiante e […] uma das razões é porque existe uma intenção real de muitos Estados-membros em avançar num levantamento das restrições às viagens, tendo em conta a evolução da pandemia e, claro, a evolução da vacinação”, afirma em entrevista à Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

Notando que “também em Portugal, após a melhoria da situação epidemiológica, foi possível começar a levantar algumas restrições no país”, o responsável acrescenta que “o mesmo se passa com outros países” em relação às fronteiras, nomeadamente com a Bélgica, que aboliu a proibição às viagens, embora apertando os controlos à testagem e à quarentena após regresso de zonas vermelhas.

De acordo com Didier Reynders é, por isso, “necessário pensar no que é possível fazer para o verão”, entrando aqui a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão. “Queremos que tudo esteja operacional em junho”, assinala.

Para tal, contribuem, de acordo com o comissário europeu, os avanços registados “no processo com os diferentes colegisladores”, já que, “graças aos esforços da presidência portuguesa, foi possível chegar a um acordo ao nível do Conselho e […], se tudo correr bem, na próxima semana haverá também um acordo no Parlamento” para aí arrancarem as negociações.

Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho da UE negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital. Caberá agora à assembleia europeia adotar a sua posição negocial, na sessão plenária da próxima semana, passo após o qual podem arrancar de imediato as negociações interinstitucionais, os chamados trílogos, que juntam à mesa representantes da Comissão, do Conselho e da assembleia.

“A terceira razão pela qual estou bastante otimista é porque temos agora um acordo sobre as especificações técnicas”, aponta ainda Didier Reynders. “Se olharmos para a evolução sobre as restrições, para o calendário no Parlamento e no Conselho e para o calendário sobre a solução técnica para o certificado digital, […] estou bastante confiante de que teremos tudo à nossa disposição para estarmos prontos para o verão”, adianta.

Se olharmos para a evolução sobre as restrições, para o calendário no Parlamento e no Conselho e para o calendário sobre a solução técnica para o certificado digital, […] estou bastante confiante de que teremos tudo à nossa disposição para estarmos prontos para o verão.

Didier Reynders

Comissário Europeu da Justiça

Ainda assim, o comissário europeu salienta que caberá aos países decidir o uso a dar este certificado, isto é, se perante tal documento aceitam relaxar restrições como quarentena. “A decisão será tomada pelos Estados-membros, se assim o desejarem”, indica, classificando este certificado verde digital como uma “base legal sobre a livre circulação”.

E numa altura em que praticamente todos os países europeus exigem teste negativo aos viajantes — medida que deverá continuar a ser implementada –, Didier Reynders apela aos Estados-membros que criem soluções de “baixo custo” para facilitar as deslocações no verão, permitindo a retoma dos setores do turismo e das viagens, que representam cerca de 10% do PIB europeu.

Na entrevista, o comissário europeu da Justiça dá ainda conta de discussões bilaterais, ainda em fase inicial, com a aviação internacional e com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para tornar este livre-trânsito digital europeu reconhecido no estrangeiro. “Precisamos de discutir com parceiros e com países terceiros para termos uma solução a longo prazo”, conclui.

Comissão Europeia tem 49 milhões para a criação do certificado verde digital

A Comissão Europeia vai disponibilizar 49 milhões de euros para a criação do certificado verde digital, o livre-trânsito para facilitar a circulação na União Europeia, 27 milhões de euros dos quais serão mobilizados para infraestruturas tecnológicas dos países.

“Decidimos disponibilizar 49 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento [do certificado] e, naturalmente, além do desenvolvimento ao nível da UE de uma rede comunicações […] temos um milhão de euros à disposição de cada um dos países”, afirma em entrevista à Lusa Didier Reynders. E acrescenta: “Portanto, temos 27 milhões de euros, se for necessário para os países, e é claro […] não queremos apenas dar um apoio financeiro, queremos também desenvolver um ‘software’ ao nível da UE”.

Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.

Apesar de este livre-trânsito digital ser criado pelo executivo comunitário, cada país terá de criar soluções tecnológicas nacionais para, por exemplo, ler o código QR e verificar a autenticidade desse certificado e outras informações. “Forneceremos um modelo, um ‘software’, para os Estados-membros emitirem os certificados digitais […] e também daremos a possibilidade de os cidadãos armazenarem o certificado digital no seu próprio smartphone”, através de carteiras digitais, explica Didier Reynders à Lusa.

“Além deste apoio técnico com diferentes tipos de instrumentos, haverá então o apoio financeiro de um milhão de euros para cada um dos Estados-membros interligar o seu sistema nacional com o da UE”, acrescenta. A intenção do executivo comunitário é que, antes de o livre-trânsito digital estar em vigor, em junho, sejam feitos “alguns trabalhos preparatórios nos Estados-membros”, objetivo para o qual Didier Reynders diz contar “com a presidência portuguesa para o organizar”.

Na entrevista, Didier Reynders assinala que o principal objetivo deste livre-trânsito é “dar o mesmo tratamento a todos os cidadãos” em situações de viagem, evitando “qualquer discriminação entre os diferentes cidadãos de um Estado-membro para o outro”.

Isso passa, desde logo, por “evitar qualquer discriminação relacionada com a vacina”, dado o ainda baixo nível de imunizações na UE e o facto de alguns cidadãos não quererem ser vacinados contra a covid-19. “E depois o principal objetivo é, claro, ajudar a iniciar o processo de levantamento das restrições”, tendo nomeadamente em vista “as atividades turísticas de verão, mas também toda a circulação possível de pessoas”, acrescenta.

Comissário destaca “trabalho ativo” de Portugal para livre-trânsito digital

A Comissão Europeia saúda o “trabalho ativo” da presidência portuguesa da UE para avançar rapidamente na criação de um certificado verde digital. “Tem sido clara desde o início a intenção da presidência portuguesa de trabalhar ativamente com todos os Estados-membros sobre este assunto para o seu desenvolvimento”, afirma em entrevista à Lusa o comissário europeu da Justiça.

A presidência portuguesa do Conselho da UE já se comprometeu a trabalhar para que este livre-trânsito digital esteja operacional nessa altura. “É muito importante que a presidência [portuguesa da UE] tenha a mesma prioridade que a Comissão, de forma a ser possível levantar as restrições às viagens, […] tendo também em conta que as atividades turísticas são muito importantes em Portugal”, assinala Didier Reynders.

“Mas não só [para o turismo], a livre circulação é muito importante e é um dos primeiros direitos fundamentais dos cidadãos, sendo muito útil discutir isso com a presidência portuguesa”, acrescenta o responsável.

Para demonstrar que esta é uma “verdadeira prioridade” para Portugal, Didier Reynders revela que, precisamente no dia em a Comissão Europeia apresentou a proposta, se deslocou ao Conselho para “uma reunião com os embaixadores organizada pela presidência portuguesa”. “Não é a forma clássica de apresentar algo e […] serve para demonstrar que, devido a isso, foi possível ir lá [ao Conselho] muito rapidamente”, reforça.

Além disso, “graças mais uma vez à presidência portuguesa, foi possível limitar o conjunto de emendas sobre o que era realmente importante para os Estados-membros e não entrar na redação de todos os diferentes elementos e […] sobre a solução técnica”, acrescenta, notando que isso levou a um acordo mais célere com os países sobre as especificações técnicas. “E em todas estas questões, será muito importante continuar a trabalhar” com Portugal, adianta.

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