Imparidades da banca arriscam “agravar a carga fiscal”, avisa UTAO

Os técnicos do Parlamento alertam na análise ao Programa de Estabilidade que as moratórias podem transformar-se em imparidade, o que poderá "agravar a carga fiscal" em Portugal.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que existe um risco dos empréstimos dos cidadãos e das empresas abrangidos por moratórias transformarem-se em imparidades para a banca e, no limite, levar ao agravamento da carga fiscal. Este é um dos avisos deixados pelos técnicos do Parlamento especializados em finanças públicas na análise ao Programa de Estabilidade 2021-2025.

A evolução dos empréstimos de cobrança duvidosa deve ser acompanhada com cuidado“, recomendam no relatório, notando que o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo não faz uma “referência explícita” a esta situação. Em causa estão os empréstimos dos cidadãos e das empresas abrangidos por moratórias (suspensão do pagamento) públicas e privadas, sendo que a maioria irá terminar em setembro.

Os técnicos do Parlamento avisam que “os empréstimos não produtivos (nonperforming loans, NPL) podem transformar-se em imparidades para o sistema bancário, afetar todos os setores institucionais da economia nacional e, no limite, agravar a carga fiscal ou penalizar a prestação de serviços públicos“.

Este foi um dos impactos sentidos na crise anterior em que o Estado teve de ajudar os bancos com empréstimos e injeções que levaram à deterioração do défice orçamental e, consequentemente, ao aumento de imposto e a um menor investimento público ou a um corte da despesa corrente, por exemplo. “Há dez anos, as perturbações na estabilidade do sistema financeiro acabaram sendo pagas, em boa parte, pelos contribuintes, situação que se mantém nos dias de hoje“, recorda a UTAO, assinalando que “o risco de a situação se repetir não está afastado“.

O relatório da UTAO detalha que “os empréstimos em regime de moratória atribuída em 2020 estão referenciados pelos bancos como mais arriscados do que os demais“. Em setembro do ano passado, 22% dos empréstimos ao abrigo dos regimes de moratória nos sete principais bancos nacionais encontravam-se na fase 2 (operações com aumento significativo de risco), mais do que os 13,7% registados para a totalidade do stock de empréstimos da banca nessa mesma fase.

Por estas razões, a Unidade conclui que “o fim das moratórias comporta riscos para as Administrações Públicas, o sistema financeiro e a economia em geral“. “Apesar de não ser possível quantificar ou prever o montante de empréstimos não produtivos (NPL) a registar após o fim dos regimes de moratória, trata-se de um risco que merece cautela e que poderá ter de ser enfrentado com medidas de política“, referem. A possibilidade de haver medidas específicas para a altura do fim das moratórias já está a ser equacionada pelo Governo.

Ainda assim, os técnicos do Parlamento não estão pessimistas, admitindo uma situação mais benigna face ao esperado no início da crise pandémica: “Apesar de tudo, pode-se presumir ainda que uma parte significativa dos beneficiários terá recorrido aos regimes de moratórias por uma questão de prudência e não por incapacidade financeira absoluta de continuar a servir a dívida nos termos contratados.”

Segundo os dados do Banco de Portugal, no final de 2020 o montante total de empréstimos que beneficiavam dos regimes de moratórias públicas e privadas situou-se em 46,1 mil milhões de euros, os quais estão dispersos pelas três fases de risco definidas pela banca. Neste momento, a banca portuguesa tem um rácio de NPL (empréstimos não produtivos) de 4,9%, o que representa uma descida significativa face aos 17,9% registados em 2016. Ainda assim, fica acima do rácio médio da Zona Euro.

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