Governo cria empresa pública para o Hospital de Vila Franca de Xira

A gestão do Hospital de Vila Franca de Xira vai passar para a esfera pública no dia 1 de junho, com o fim da parceria público-privada com a CUF. O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que cria a entidade pública empresarial (EPE) do hospital.

“Perante a iminência da reversão da gestão clínica para a esfera pública, o hospital fica responsável por desenvolver todas as tarefas necessárias à transição da gestão da esfera privada para a esfera pública e assegurar, a partir do dia 1 de junho de 2021, a gestão pública do estabelecimento hospitalar”, de acordo com o comunicado do conselho de ministros.

O Governo assegura que assim que “a assistência à população que o Hospital de Vila Franca de Xira serve não é afetada” com a passagem da gestão do privado para o setor público.

A alteração estava já prevista desde uma resolução do Conselho de Ministros em 13 de fevereiro de 2020, que então mandatou “a área governativa da Saúde para a elaboração do enquadramento jurídico relativo à internalização” daquela unidade hospitalar, ou seja, a passagem para a esfera pública.

No entanto, ficou também definido que a passagem do hospital de Vila Franca de Xira para a esfera pública só iria acontecer no final do contrato de parceria público-privada em vigor.