Governo paga “nas próximas semanas” apoio às empresas para compensar subida do salário mínimo

O Governo deverá estar em condições de pagar "nas próximas semanas" o apoio desenhado para compensar as empresas pela subida do salário mínimo, que varia entre 42,3 euros e 84,5 euros.

O ministro da Economia acredita que, “nas próximas semanas“, haverá condições para o Governo transferir o apoio desenhado para compensar as empresas pela subida das contribuições sociais decorrente da atualização do salário mínimo nacional. Os empregadores deverão receber, neste âmbito, 84,5 euros por cada trabalhador que recebia 635 euros em 2020 e recebe hoje 665 euros e 42,3 euros por cada trabalhador que recebia mais do que 635 euros em 2020, mas menos de que os tais 665 euros e ganha hoje a retribuição mínima garantida.

Em plena pandemia, o Executivo decidiu aumentar o salário mínimo em 30 euros para 665 euros, apesar das críticas dos patrões. A par dessa atualização e reconhecendo as dificuldades sentidas pelos empregadores por causa da crise pandémica, o Governo prometeu criar um apoio para compensar, em parte, as empresas pelo acréscimo dos encargos perante o Estado — nomeadamente a taxa social única exigida às entidades empregadoras — decorrente dessa subida da retribuição mínima garantida.

A medida devia ter sido operacionalizada no primeiro trimestre, de acordo com as indicações dadas inicialmente pelos governantes, mas acabou por só ser aprovada em Conselho de Ministros no final de abril, não tendo sido ainda recebido o “sim” do Presidente da República.

Esta quinta-feira, em declarações aos jornalistas, o ministro da Economia explicou que o diploma está na “fase final de promulgação”, pelo que deverá haver condições para “nas próximas semanas” fazer a transferência do apoio para as empresas. “Não há uma data concreta, mas não demorará muito, porque já temos as condições montadas”, sublinhou Siza Vieira.

De acordo com o ministro da Economia, a medida será sinónimo de uma transferência para as empresas de 84,5 euros por cada trabalhador que a 31 de dezembro de 2020 recebia o salário mínimo (635 euros, na altura) e continua hoje a recebê-lo (665 euros, atualmente). Em causa está, portanto, um apoio que equivale a cerca de 84% do acréscimo da TSU dos empregadores resultante da atualização da retribuição mínima garantida.

No caso dos trabalhadores que, em 2020, não recebiam o salário mínimo, mas passaram a recebê-lo por arrastamento, também será feita uma transferência para os empregadores. Siza Vieira explicou que por cada trabalhador que recebia, em 2020, mais de 635 euros, mas menos de 665 euros será dado um “cheque” de 42,3 euros, isto é, metade do valor previsto pelos trabalhadores que transitaram diretamente entre os dois valores de salário mínimo (635 euros para 665 euros). Isto porque, neste caso, o aumento da TSU foi menos, logo o apoio também será.

O ministro da Economia frisou, também, que esse apoio terá um valor fixo, uma vez que, na prática, seria “impossível estar, caso a caso a avaliar, o aumento de encargo” com a TSU, apesar da subida das contribuições sociais ser mais acentuada, por exemplo, para quem passou de 640 euros para 665 euros do que para quem passou de 650 euros para 665 euros.

Tanto os 42,3 euros como os 84,5 euros são calculados com base no acréscimo da TSU correspondente ao conjunto do ano, mas a transferência para os empregadores será feita só uma vez, em data ainda a determinar. Este apoio será, de resto, apenas aplicável em 2021, não “criando precedente”. A medida custará cerca de 60 milhões de euros aos cofres públicos.

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