Governo vai “preparar resolução fundamentada” para requisição do Zmar

Eduardo Cabrita veio dizer que isso poderá acontecer caso o Governo seja notificado do pedido de retirada apresentado pelos utentes do parque de campismo, algo que diz ainda não ter acontecido.

O Governo pode vir a preparar uma resolução fundamentada que permita a requisição civil do Zmar, de forma a poder hospedar no complexo turístico imigrantes com poucas condições habitacionais. Em declarações à comunicação social, Eduardo Cabrita veio dizer que isso poderá acontecer caso o Governo seja notificado do pedido de retirada apresentada pelos utentes do parque de campismo, algo que diz ainda não ter acontecido.

O ministro da Administração Interna comunicou assim que o “Governo não foi” até agora “notificado de nenhum pedido apresentado pelos utentes do parque de campismo Zmar”. Porém, caso isso aconteça, o Governo poderá mesmo avançar com uma “resolução fundamentada” capaz de garantir “a manutenção da produção de efeitos” da requisição civil imposta anteriormente pelo Executivo.

A este propósito, Cabrita anuncia que “os serviços jurídicos da presidência do Conselho de Ministros” foram já “instruídos” para esse efeito. Isto de forma a “continuar a garantir a saúde dos portugueses”, acrescenta o ministro, num momento em que é “fundamental” promover “a defesa dos direitos humanos” e o “combate” à pandemia de Covid-19.

A propósito da decisão decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo, de suspensão da requisição civil do Zmar pedida pelo Governo, o ministro da Administração Interna esclarece assim que não pode haver já “nenhuma decisão”, pois “não há nenhuma notificação” sobre o assunto.

Em declarações à comunicação social, Eduardo Cabrita homenageou ainda a GNR, destacando o seu “papel no controlo da pandemia”, através do caso particular sobre a função desempenhada “na cerca sanitária de Odemira”, mas também da “libertação, de condições indignas, de várias dezenas de cidadãos que contribuem para a economia portuguesa”.

Esta situação acerca da requisição civil do Zmar tem suscitado muitas críticas por parte dos partidos da oposição, com o CDS-PP e a Iniciativa Liberal a terem já exigido a demissão do ministro da Administração Interna. Eduardo Cabrita optou por responder aos comentários de Francisco Rodrigues dos Santos, dizendo que o “CDS é um partido náufrago” e que o objetivo do Governo é “salvar os portugueses”, não podendo assim perder tempo a “ajudar um partido náufrago”.

(Notícia atualizada às 12h59 com mais informação)

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