Procura no leilão do 5G “mostra que o mercado está vivo”

O secretário de Estado para a Transição Digital vê no contínuo aumento do valor das frequências a prova de que "o mercado está vivo" e há "apetência" das operadoras para continuarem a investir.

O contínuo aumento do valor das frequências para o 5G no leilão em curso “mostra que o mercado está vivo” e que há “apetência” da parte das operadoras para “continuarem a investir”, comentou o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo.

As palavras foram proferidas no encerramento do primeiro dia do congresso anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), numa altura em que o leilão do 5G caminha para o 84.º dia de licitações e a Anacom está a empenhar esforços para precipitar o fim da venda, por considerar que as operadoras estão a apresentar sucessivamente licitações do menor valor possível para arrastarem o processo.

Por sua vez, as empresas do setor continuam a criticar duramente a Anacom e ameaçam deixar de investir no país devido ao clima de regulação “hostil”. Na semana passada, a Altice Portugal voltou a interpor uma providência cautelar na justiça para tentar anular o regulamento do leilão, por considerar que o mesmo não respeita a lei, e criticou o ministro Pedro Nuno Santos por ter dito que era preciso levar a fibra ótica a todo o país, ao mesmo tempo que o Estado não tem investido na expansão da rede, defendeu a empresa.

Também na semana passada foi aprovada a tarifa social de internet, obrigando estas empresas — Meo, Nos e Vodafone — a oferecerem um serviço de internet a um preço mais baixo, envolvendo um universo potencial de 700 mil famílias. Esta quarta-feira, André de Aragão Azevedo explicou que “11% das famílias” declaram “não ter acesso à internet por carência económica”. “Desse ponto de vista, estamos a resolver”, reiterou.

Já do lado da falta de cobertura, o secretário de Estado sinalizou não existir ainda uma forma de conhecer com exatidão todas as regiões que não têm rede fixa ou móvel. Por isso, explicou que será necessário “desenhar instrumentos para saber qual é o ‘estado da arte’ da cobertura”, alavancando-se, para tal, fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros fundos comunitários.

No Parlamento, arranca em breve a discussão em torno da proposta de lei do Governo que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE). Este prevê a criação de um serviço universal de internet de banda larga para levar rede onde não seja economicamente viável para ser fornecida em condições de mercado e obrigará a Anacom a fazer, até ao final de 2023, um “levantamento” da cobertura de rede no país.

Para o governante, o mapa da cobertura fará parte de um conjunto de “instrumentos objetivos” para se “saber o que existe em cada local do país e para se decidir” onde é que o Governo vai investir.

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