Se algum projeto do PRR tiver de ser travado “vamos lutar por isso”, diz Costa Silva

  • Lusa
  • 13 Maio 2021

"A Comissão tem a autoridade que lhe é conferida pelo decreto que já foi tornado público e, portanto, nós vamos atuar dentro desses condicionantes", afirma António Costa Silva.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) diz, em entrevista à Lusa, que se a entidade sentir que algum projeto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem de ser travado, irá “lutar por isso”.

“A Comissão tem a autoridade que lhe é conferida pelo decreto que já foi tornado público e, portanto, vamos atuar dentro desses condicionantes”, afirma António Costa Silva.

“Agora, se sentirmos que algo tem de ser travado, vamos recomendá-lo e vamos lutar por isso”, garante o presidente da CNA, entidade que vai acompanhar os projetos que vão receber fundos europeus do PRR.

Questionado sobre que projetos podem ser travados, o presidente da CNA diz serem aqueles “que não estão a responder aos objetivos para que foram desenhados”.

Costa Silva salienta que os projetos e o próprio PRR já foram negociados pelo Governo com a Comissão Europeia.

“Portanto, têm metas, têm objetivos”, mas se estes “não estão a ser cumpridos, é evidente que nós não podemos continuar a despender recursos que são vitais em áreas que não estão a responder”, argumenta.

“Mas isso são os balanços que iremos fazer ao longo do tempo e ver como é que tudo se articula na execução do programa”, acrescenta.

Relativamente à análise de custo-benefício de cada projeto, que defende, o presidente da CNA salienta que é “sempre indispensável”, já que todo o processo “tem que funcionar com base em regras de rigor”.

Essa análise “dá-nos uma orientação muito clara sobre a aplicação dos próprios recursos públicos, aonde é que eles são mais produtivos”, argumenta o responsável.

“Mas, temos também que reconhecer que a análise custo-benefício tem que ser combinada com critérios de coesão social e de sustentabilidade, isto é, nós não podemos esquecer que temos um território e muitas vezes não olhamos para o território no seu conjunto“, aponta Costa Silva.

“Nós não queremos atrapalhar a estrutura de missão em termos da execução, mas vamos exigir o máximo de rigor, vamos ser muito exigentes e vamos olhar para cada um dos programas para ver se eles respondem àquilo que são os desígnios que estão expressos”, assevera.

“O desafio vai ser pôr a comissão a funcionar”

A composição da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não está ainda concluída, mas o grande desafio vai ser pô-la a funcionar, diz ainda o seu presidente, António Costa Silva.

“É uma tarefa que compete ao Governo fazer a nomeação final e quando isso sair vamos entrar em funcionamento”, afirma, em entrevista à Lusa, recordando que a CNA tem a representação de todos os parceiros sociais, associações empresariais, sindicatos, CCDR, comunidades intermunicipais, a presidência da associação dos municípios e das freguesias, a representação do Conselho de Reitores, dos politécnicos, do Conselho Científico Nacional e depois de todos os órgãos do setor social, das mutualidades, as misericórdias.

Todo o grande desafio vai por aí, vai ser pôr a comissão a funcionar“, considera, manifestando-se, todavia, convicto de que será uma “estrutura operacional”.

A comissão integrará cerca de 10 personalidades independentes, especialistas nas diferentes áreas que o PRR vai acompanhar, as quais já estão escolhidas. Assim que forem nomeadas as personalidades, será organizada a primeira sessão plenária, cuja reunião ainda não tem data, mas que espera se realize ainda no primeiro semestre do ano.

Costa Silva pretende discutir um modelo “flexível” e “inovador” com os seus colegas “logo na primeira reunião, para pôr tudo a funcionar. “É evidente que não podemos ter uma comissão com trinta e tal pessoas a reunir continuamente“, explicou.

As reuniões plenárias terão lugar “duas, três [vezes] por ano”, disse.

“O que queria ver era se existia um modelo flexível, portanto, cada área ter um especialista ou dois, que são reputados e reconhecidos nas suas áreas, para trabalhar com todos os atores sociais, com as empresas e com os organismos que estão envolvidos em cada um dos componentes”, prosseguiu.

No âmbito do modelo de governação dos fundos PRR, o Governo estabeleceu quatro níveis de coordenação, assegurados por três comissões e pela estrutura de missão Recuperar Portugal.

“Vamos ter a estrutura de missão, que tem as competências executivas e que está ligada ao Governo. A Comissão é completamente independente e é de Acompanhamento“, disse, acrescentando pretender que esta tenha “como objetivo fundamental pôr o país a falar consigo próprio”.

Isto “porque um dos problemas que nós temos no país – e essa é uma reforma fundamental – é a reforma da nossa mentalidade”, considera.

“Temos um país que funciona em silos” que muitas vezes estão “em guerra uns com os outros e a questão aqui é fazer sair o país dos silos” e colocar os atores a dialogarem entre si e encontrarem “plataformas de convergência que façam mobilizar os grandes objetivos”, defende António Costa Silva.

“Temos uma sociedade que está anestesiada, vive hoje na ansiedade, no medo, na insegurança, mas há alguma mobilização e é muito importante esse conhecimento ser mobilizado e ser posto ao serviço” da execução do programa.

Sobre como se articula tudo com os poderes da CNA, Costa Silva salienta que a comissão tem o poder de “agregar vontades, de representar a sociedade civil, de fazer acontecer as coisas ao nível desta agregação de vontades e de mobilizar os saberes que existem em cada uma das áreas para reconfigurar as políticas”.

As recomendações que a Comissão Nacional de Acompanhamento fizer, diz, podem “levar a decisão política a ser mais informada”.

Ora, “já vimos este modelo a funcionar durante a pandemia”, em que a decisão política recorreu aos especialistas, lembrou, acrescentando que o que defende “é que não faz sentido hoje governar o país sem recorrer à infraestrutura cognitiva, aos saberes que existem em todas as áreas”, e Portugal precisa “de mudar a economia do país”.

A inovação está na ordem do dia e “temos que inovar também nos sistemas de organização, nos sistemas do próprio funcionamento da política e, provavelmente, com a experiência e o balanço que a pandemia mostrou, e com esta mobilização que soube fazer da infraestrutura cognitiva do país (…), penso que podemos reproduzir esse modelo na Comissão Nacional de Acompanhamento”.

Na sua opinião, “o país está muito prisioneiro de visões muito apocalípticas, visões extremistas e sobre o futuro“, pelo que sentiu que a Comissão Nacional de Acompanhamento “podia significar uma espécie de reconstrução da esperança”.

O país “precisa desesperadamente da esperança, a esperança é a gramática da vida” e “sem esperança não há nobreza de espírito”, considera.

“Temos aqui um modelo que passa a funcionar o país de baixo para cima e pôr os atores em contacto também com os decisores, tentando condicionar todo o desenvolvimento do projeto, mas no sentido correto, isto é, no sentido de aplicar os recursos públicos exatamente nos setores em que eles são mais necessários“, conclui.

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