Já decidiu quando vai de férias? Tem de entregar o mapa

O prazo para aprovar e afixar os mapas de férias já teria terminado, em circunstâncias normais, mas a pandemia levou o Governo a estendê-lo. Termina este sábado, dia 15, o que significa que esta sexta-feira é o último dia útil que os empregadores têm para escolher e entregarem o documento com os dias que vão gozar.

Num decreto-lei publicado em meados de março, o Executivo de António Costa decidiu prorrogar até 15 de maio o prazo da aprovação e afixação do mapa de férias, “independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica em causa“. Isto face às dificuldades que os empregadores estavam a sentir no cumprimento desse prazo que, em circunstâncias normais, teria terminado a 15 de abril.

Também em 2020, o Governo decidiu dar mais tempo aos empregadores para aprovarem os mapas de férias, atendendo às dificuldades trazidas pela crise pandémica. Tanto no ano passado, como este ano, este prolongamento do prazo para aprovar e afixar os mapas de férias aplica-se tanto ao privado, como ao público.

De acordo com o Código do Trabalho, o período de férias deve ser marcado por acordo entre empregador e trabalhador, podendo o gozo desses dias de descanso — 22 para a generalidade dos trabalhadores — ser interpolado, desde que em período de, no mínimo, 10 dias consecutivos. Caso não haja acordo, deve ser o empregador a marcar as férias, atendendo a um conjunto de regras e assegurando que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador.

Cabe também ao empregador elaborar os mapas de férias, com a indicação do início e termos dos períodos de férias de cada trabalhador, mantendo-os afixados nos locais de trabalho até 31 de outubro de cada ano.