Com Croácia e Lituânia, já 17 países submeteram PRR à Comissão Europeia

  • Lusa
  • 15 Maio 2021

A Comissão Europeia avaliará os planos nacionais nos próximos dois meses, com base em 11 critérios definidos no regulamento.

A Comissão Europeia já recebeu 17 planos de recuperação da pandemia – incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal – número atingido depois de Croácia e Lituânia terem submetido os seus, informou este sábado o executivo comunitário.

Os planos enviados por estes dois países “estabelecem as reformas e os projetos de investimento público que cada Estado-membro pretende implementar com o apoio do Fundo de Recuperação e Resiliência (FRR)”, afirmou a Comissão Europeia (CE).

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020, principais instrumentos para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Aquele total de 672,5 milhões de euros divide-se em 312,5 milhões de euros em subvenções (apoios a fundo perdido) e em 360 milhões de euros para empréstimos. A apresentação dos planos nacionais foi precedida de um intenso diálogo entre os Estados-membros e o executivo comunitário.

A Comissão Europeia avaliará os planos nacionais nos próximos dois meses, com base em 11 critérios definidos no regulamento, traduzindo o seu conteúdo em atos juridicamente vinculativos. Até agora, chegaram à CE os PRR da Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Espanha, Eslováquia, Eslovénia França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Polónia e Portugal.

A Comissão prevê tomar as primeiras decisões sobre a aprovação dos planos na segunda quinzena de junho, após o que os Estados-membros terão mais um mês para os aprovar. Portugal submeteu o seu plano a Bruxelas em 22 de abril, tendo sido o primeiro Estado-membro a fazê-lo. O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido.

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