Governo atento a “sobreposições” e “duplo financiamento” na execução dos fundos que hão de vir

O ministro do Planeamento disse que o "mínimo" necessário na execução dos fundos é garantir que não existem "sobreposições" entre o PRR e a política de coesão, nem casos de "duplo financiamento".

O ministro do Planeamento português alertou que é necessário garantir que não existirão “nem sobreposições, nem duplo financiamento” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos fundos de coesão. É o “mínimo” que se exige para otimizar o dinheiro que há de vir de Bruxelas.

“Somos os primeiros interessados. Não faz sentido haver sobreposições e, de todo, não pode haver duplo financiamento para o mesmo projeto ou para a mesma despesa. São os mínimos que devemos garantir. Mas também [importa garantir] que há alinhamento estratégico com todos os objetivos a prosseguir”, disse Nelson de Souza, numa conferência de imprensa depois de uma reunião informal dos responsáveis de política de coesão dos vários Estados-membros da União Europeia (UE).

Os responsáveis europeus congregaram-se por videoconferência para discutirem “complementaridades e sinergias” entre o mecanismo de recuperação e resiliência e a política de coesão. “É necessário explorar e reforçar sinergias entre estes dois instrumentos. Tivemos um debate muito interessante e útil para todos nós, enquanto responsáveis”, disse Nelson de Souza.

30% do PRR português será executado pelos municípios

Após o encontro, que contou com a participação da comissária europeia Elisa Ferreira, Nelson de Souza revelou que “a maioria” dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-membros “estão avançados” e “cerca de metade já foram entregues à Comissão Europeia”, onde se inclui o PRR português. “Mas a sua implementação está longe”, reconheceu o governante português.

“Temos boas oportunidades para explorar complementaridades e sinergias, explorando o alinhamento na dimensão estratégica, prosseguindo os objetivos de crescimento e coesão.

Questionado sobre se é necessária uma maior descentralização na execução destes fundos comunitários, o ministro Nelson de Souza asseverou que 30% do PRR será executado a nível mais local pelos municípios, ainda que a coordenação seja centralizada.

Sobre isto, o ministro deu como exemplo o programa de habitação, que “será executado por contratação com todos os municípios de estratégias de habitação”, ainda que seja o IHRU a “definir o enquadramento geral para essas estratégias”.

Também “metade” das rodovias previstas no PRR serão “promovidas pelos municípios”, assim como o projeto de investimento da barragem do Crato.

Projetos “maduros” terão maior acolhimento

Na mesma conferência de imprensa, a comissária europeia Elisa Ferreira explicou que “projetos que ainda precisam de maior maturação” deverão ser canalizados para os fundos da política de coesão. O PRR dará um “acolhimento mais fácil” aos que tenham uma maior componente “de reforma” e que estejam “mais maduros”, convergindo para o relançamento da economia, para a transição energética e para a transição digital.

A comissária disse ainda que “o ideal é que os Estados-membros tenham uma visão de onde querem estar a dez anos de distância”.

Face a isto, Nelson de Souza retorquiu, recordando que, no caso português, a estratégia para 2030, desenhada pelo gestor António Costa Silva, encabeça todo este processo e “influencia” não só o PRR como a política de coesão.

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