Ordem Advogados constitui Comissão Eleitoral para o referendo à classe

Em reunião do Conselho Geral, a Ordem dos Advogados constituiu uma Comissão Eleitoral para o referendo que vai decidir o sistema de previdência dos advogados: CPAS ou Segurança Social.

A Ordem dos Advogados (OA) constituiu esta quarta-feira, em reunião do Conselho Geral, uma Comissão Eleitoral para o referendo à classe que está agendado para dia 30 junho. A comissão designada fará o acompanhamento de todo o processo eleitoral.

No próximo dia 30 de junho vai ser realizado um referendo que vai decidir o sistema de previdência dos mais de 35 mil advogados: manter a atual CPAS como obrigatória ou poder optar entre esta e o regime geral da Segurança Social.

Em Assembleia Geral, realizada no dia 26 de março, os advogados aprovaram eletronicamente o referendo, numa reunião em que votaram 5465 advogados: 3523 advogado a favor (71%) e 1384 contra (28%).

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a OA por várias vezes alertou a direção da CPAS para a adoção de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados.

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