Conselho da UE adota mudanças no sistema europeu de vistos para maior segurança
Eduardo Cabrita diz que as novas regras dão melhor controlo para identificar aqueles que possam constituir uma ameaça à segurança ou correr o risco de abusar das nossas regras de migração.
O Conselho da União Europeia (UE), atualmente presidido por Portugal, adotou esta quinta-feira mudanças no sistema europeu de vistos para aumentar a segurança no espaço Schengen, ao prever maior monitorização das autorizações de curta duração e de residência.
Em comunicado, a estrutura em que estão representados os países assinala ter adotado o regulamento que altera o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), assinalando que cabe agora ao Parlamento Europeu aprovar o texto jurídico, para este ser depois publicado no Jornal Oficial da UE e entrar em vigor.
“Em resposta aos desafios da migração e da segurança, em mutação, a UE está a melhorar o seu VIS, um instrumento utilizado pelas autoridades dos Estados-membros para registar e verificar as pessoas que solicitam um visto de curta duração para entrar no espaço Schengen”, aponta o Conselho.
Citado pela nota e em representação da presidência portuguesa do Conselho, o ministro da Administração Interna afirma que, “nos últimos anos, a UE tem trabalhado constantemente para melhorar os controlos das pessoas que entram no espaço Schengen”, através da adoção de novos sistemas de autorização de viagem, de entradas e saídas e de ligação de bases de dados.
“A atualização do VIS é o próximo passo nesta direção. As novas regras permitirão melhores controlos dos requerentes de visto para identificar aqueles que possam constituir uma ameaça à segurança ou correr o risco de abusar das nossas regras de migração”, adianta Eduardo Cabrita.
Em concreto, após a entrada em vigor, passará a haver um reforço da segurança do procedimento de vistos de curta duração e ficarão abrangidos por este sistema de controlo as permissões de longa duração e autorizações de residência.
Até agora, o VIS reunia apenas informações sobre vistos de curta duração, mas isso vai mudar, desde logo porque todas estas autorizações possibilitam a livre circulação dentro do espaço Schengen.
Ao mesmo tempo, o VIS passará a estar interligado com outros sistemas e bases de dados da UE nomeadamente o Sistema de Informação Schengen (SIS), o Sistema de Entradas e Saídas (EES), o Sistema Europeu de Autorização de Informações de Viagem (ETIAS), os dados do serviço europeu de polícia (Europol) e da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e ainda com o Eurodac, que armazena impressões digitais dos requerentes de asilo e migrantes.
Outra das mudanças previstas é a digitalização da página de dados biográficos dos documentos de viagem, que passarão a estar disponíveis em formato digital.
Já para combater o tráfico de crianças, a idade para a recolha de impressões digitais das crianças será reduzida de 12 para 6 anos. Será, igualmente, introduzido um limite superior de idade, incluindo impressões digitais de pessoas com mais de 75 anos de idade não incluídas no VIS.
Acresce que a atual fotografia em papel será substituída por uma imagem facial ao vivo com resolução e qualidade de imagem suficiente para ser utilizada na correspondência biométrica automatizada.
Criado em 2011, o VIS é uma base de dados com dados biográficos (nome, sexo, idade) e biométricos (fotografia e impressão digital) de cidadãos de países terceiros autorizados a circular no espaço Schengen.
Aplicando-se também aos “vistos gold”, este sistema é dirigido às autoridades responsáveis por fronteiras, asilo e migração.
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