José Guerra garante que foi nomeado “de acordo com as regras”

  • ECO
  • 1 Junho 2021

O procurador vai representar Portugal no novo órgão europeu que visa combater a fraude e o uso indevido dos fundos europeus. José Guerra quer encerrar polémica da sua nomeação.

No dia em que arranca a Procuradoria Europeia, o procurador europeu nomeado pelo Governo garante que foi nomeado “de acordo com as regras” e que não deve “nada a ninguém”. “Não tinha que me demitir por factos que não me eram imputáveis”, afirma José Guerra esta terça-feira em entrevista ao Público. O magistrado de 60 anos passou os últimos 13 anos em instituições europeias ligadas à justiça.

Como é sabido, o Conselho já afirmou, creio que mais do que uma vez, que o processo foi totalmente regular pelo que, da minha parte, gostaria de encerrar definitivamente este assunto“, apela, assinalando que não sabe o porquê de o Governo o ter escolhido a si. Para José Guerra “o painel europeu faz uma ordem de preferência”, o que “não é propriamente uma escolha” uma vez que o “papel deste painel é impedir que pessoas que não são qualificadas cheguem à final”.

Sobre a Procuradoria Europeia, José Guerra explica que passa a existir “uma organização conjunta ao nível do Ministério Público”. “A necessidade de criar um organismo deste tipo resulta das enormes perdas que a União tem todos os anos por processos fraudulentos, fraudes ao IVA, desvio de subsídios, subsídios mal aplicados”, explica, assumindo que com a chegada de mais fundos europeus “é evidente que vai haver fraude e vai haver uso indevido dos dinheiros que vão chegar da UE, o que é preciso é que se consiga reduzi-las ao mínimo“.

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