Anacom recomenda que faturas em atraso nas telecoms não tenham penalizações até fim do ano

A Anacom recomendou às operadoras que, até ao final do ano, não cobrem penalizações aos clientes com pagamentos de faturas em atraso, nas situações em que “tal se deva a dificuldades económicas ou outras relacionadas” com a Covid-19. É apenas uma de várias dicas feitas pelo regulador esta segunda-feira às empresas de telecomunicações e do setor postal, devido ao aumento das reclamações na pandemia.

O regulador recorda que as reclamações contra o setor das comunicações (eletrónicas e postais) aumentaram 37%, para 140 mil, entre 19 de março de 2020 e 18 de março de 2021, em comparação com o período homólogo.

Concretamente para as telecoms, entre as recomendações estão o “reforço dos meios” de atendimento ao cliente e assistência técnica, a “resposta completa, concreta e fundamentada” a todas as reclamações em até 15 dias úteis e o tratamento mais rápido de dificuldades no acesso a serviço quando estejam em causa consumidores com necessidades especiais ou em especial vulnerabilidade.

O regulador recomenda ainda “o reembolso dos custos em que o consumidor tenha incorrido para reportar a indisponibilidade de serviço que não lhe seja imputável”. “Tal deverá ser feito automaticamente na fatura relativa ao mês seguinte ou através de crédito no saldo”, apontou, num comunicado.

Já para o setor postal, a Anacom recomenda também o reforço dos meios de atendimento ao cliente, a resposta a todas as reclamações em até 15 dias úteis e a “divulgação de informação aos utilizadores, incluindo remetentes e destinatários, sobre as medidas de resposta à pandemia Covid-19, durante todo o tempo em que estas vigorarem”.