Irlanda diz que acordo sobre IRC mínimo tem de zelar pelos interesses dos países pequenos

Paschal Donohoe esteve esta sexta-feira e este sábado no G7 como presidente do Eurogrupo (grupo informal dos ministros das Finanças da Zona Euro), mas foi como ministro das Finanças da Irlanda, um dos países com IRC baixo, que reagiu ao “acordo histórico” dos ministros das sete economias avançadas. E a mensagem é clara: pode haver acordo, mas terá de zelar pelas necessidades dos países mais pequenos, como é o caso do seu.

“Noto a posição conjunta dos ministros das Finanças sobre a tributação das empresas a nível internacional. É no interesse de todo que se chegue a um acordo sustentável, ambicioso e equitativo“, começou por escrever o político irlandês no Twitter.

De seguida, mostra as suas exigências para o que considera ser um acordo “equitativo”: “Há 139 países na mesa [das negociações] e qualquer acordo tem de ir ao encontro das necessidades dos países pequenos e grandes e dos desenvolvidos e dos em desenvolvimento“, escreveu o ministro das Finanças irlandês.

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A reação inicial da Irlanda parecia ser de aceitação face à proposta da administração norte-americana, mas tornou-se mais reticente assim que a probabilidade de haver um acordo em breve aumentou. Em entrevista à Lusa, Paschal Donohoe chegou a dizer que é para si “claro” que “é mesmo preciso mudar”, atendendo às “preocupações claras dos cidadãos em relação à forma como as empresas muito grandes são tributadas”, mas avisava que “isso terá de facto consequências” na Irlanda e em outros “países pequenos” que são “muito abertos”.

Dias depois, em entrevista à Sky News, o ministro já dizia que tinha “reservas significativas” face a proposta de Joe Biden porque “só vai beneficiar países e economias com alguma dimensão”. Donohoe disse ainda nessa entrevista que acreditava que a Irlanda vai poder manter uma taxa de IRC de 12,5% nos próximos cinco ou dez anos. “Sim, vai continuar a existir um lugar para uma taxa como esta e para taxas baixas”, assegurou.

Este sábado os ministros das Finanças das economias avançadas chegaram a um “acordo histórico” sobre a reforma do sistema tributário mundial. A principal mudança é a aplicação de um taxa mínima de IRC a nível mundial de pelo menos 15% “operada numa lógica de país por país” que criará condições equitativas para as empresas de diferentes dimensões e que ajudará a combater a evasão fiscal.

Este acordo do G7 é um ponto de partida para as discussões entre os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20 na reunião de julho na Itália, em Veneza. Além disso, ajudarão nas negociações ao abrigo da OCDE em que estão envolvidos mais de 100 países.

Se se concretizar, esta será a maior mudança no sistema fiscal internacional num século. O objetivo é limitar a capacidade das grandes empresas de desviarem os lucros registados em determinados países para jurisdições com impostos muito inferiores e também obrigar as gigantes tecnológicas a pagar mais impostos nos países onde de facto as suas vendas são feitas.