Fisco só “ganha” 12% das queixas dos contribuintes

  • ECO
  • 7 Junho 2021

Chegaram no último ano 47.651 reclamações ao Fisco, sendo que relativamente a mais de metade destas foi dada razão ao contribuinte. Os dados são do Ministério das Finanças.

O Fisco deu razão aos contribuintes em mais de metade das 47.651 reclamações graciosas sobre as quais decidiu no último ano. Já a Autoridade Tributária e Aduaneira apenas “ganhou” em 12% dos casos, taxa mais baixa dos últimos dez anos, avança, esta segunda-feira, o Diário de Notícias (acesso pago), citando o Ministério das Finanças.

De acordo com o jornal, entre as demais reclamações, 4% tiveram decisões parcialmente favoráveis a uma das partes e um quarto das queixas foram impugnadas, rejeitadas, arquivadas ou os contribuintes desistiram.

As reclamações graciosas permitem aos contribuintes contestarem as decisões dos serviços tributários, por exemplo, em relação à liquidação do IRS. A reclamação pode ser feita numa repartição de Finanças (isto é, presencialmente) ou através do Portal das Finanças (isto é, online). Além desta ferramenta, os contribuintes podem ainda recorrer aos tribunais, através da impugnação e oposição judicial, sendo que, nessa instância, é a Autoridade Tributária que tende a ganhar.

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