“Alterações à lei laboral não beneficiarão a recuperação”, avisa Centeno

O governador do Banco de Portugal diz que o foco das políticas públicas deve estar na criação de emprego e na transição entre postos de trabalho.

Mário Centeno considera que é necessário manter a estabilidade da legislação laboral para garantir a solidez da retoma económica em Portugal. Mais: “alterações” à lei laboral “não beneficiarão à recuperação”, alerta, assinalando que o foco deve estar na criação de emprego e na “transição segura” entre empregos. Um aviso que chega do primeiro-ministro ter aberto a porta a alterar a legislação laboral.

As medidas que o mercado de trabalho precisa são as da criação de emprego e da transição entre empregos“, afirmou Centeno na conferência de imprensa em que apresentou o boletim económico de junho. Para o governador do banco central, que anteriormente era especialista em economia do trabalho, a “legislação laboral necessita de ser previsível e proteger a transição entre emprego”.

“Uma das características das nações de sucesso é a estabilidade das instituições e a legislação em particular”, disse Mário Centeno em resposta a questões sobre o tema, referindo que tal também se aplica à previsibilidade da legislação laboral.

“Ao longo dos últimos anos vimos o emprego permanente a ganhar espaço ao trabalho temporário; a remuneração reforçar-se e o crescimento do emprego a ser uma realidade; devemos olhar para estes resultados e compreender como é que foram ou não limitados pela legislação laboral”, descreve, concluindo que tal demonstrou que a lei laboral tem um “elevadíssimo grau” de adaptabilidade à realidade. Centeno ressalvou que o “plano político decidirá” e que o BdP só está no plano da “análise”.

Este aviso chega depois de nas últimas semanas António Costa, na moção com que se recandidatou a secretário-geral do PS, ter defendido que o Partido Socialista “deve assumir a revisão da legislação laboral”. Apesar de não ter referido em concreto quais as mudanças que estão em cima da mesa. o primeiro-ministro disse: “Não podemos sair desta crise com a legislação de trabalho que tínhamos“, mas a esquerda já desvalorizou essas palavras por não irem ao encontro as suas principais preocupações.

“O PS deve assumir a revisão da legislação laboral para regular adequadamente as novas formas de trabalho e assegurar direitos laborais e de proteção social a estes trabalhadores (por exemplo, das plataformas digitais), combater o recurso abusivo ao trabalho temporário aumentando a responsabilização dos utilizadores, com maior transparência e prestação de informação e reforço da estabilidade laboral dos quadros das empresas de trabalho temporário”, lia-se na moção que levou ao congresso do PS.

Sobre o mercado de trabalho, Mário Centeno admitiu que “a queda da população ativa é um sinal de preocupação” que tem de ser monitorizado, mas que a resiliência do mercado de trabalho é o “sinal mais resistente” da recuperação da economia portuguesa. “A recuperação da economia será acompanhada de um aumento da população ativa, com a reentrada de indivíduos desencorajados no mercado de trabalho“, lê-se no boletim económico de junho.

A taxa de desemprego vai aumentar para 7,2% em 2021, mas baixará nos anos seguintes até aos 6,8% em 2023. “A trajetória de redução da taxa de desemprego será condicionada pela recuperação mais lenta de atividades mais afetadas pela pandemia, que tendem a ser intensivas em trabalho“, escrevem os economistas do Banco de Portugal.

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