Governo aponta “várias soluções” para rever tabela remuneratória da Função Pública

O Governo está a avaliar “várias soluções” para rever a tabela remuneratória da Função Pública que passam por “alongá-la” ou alterar os momentos de entrada em cada carreira, disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A informação foi avançada por Alexandra Leitão, numa entrevista à agência Lusa, concedida no âmbito da reunião informal de ministros da Administração Pública da União Europeia (UE) que se realiza na terça-feira, em Lisboa, no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

Considerando “prematuro” falar sobre aumentos salariais para o próximo ano, a ministra disse que o que está em cima da mesa nesta altura nas negociações com os sindicatos é a revisão da tabela remuneratória única, nomeadamente a “compressão” dos primeiros níveis salariais devido ao aumento do salário mínimo nacional.

“Continuamos a ter em cima da mesa o aumento do salário mínimo nacional, que está anunciado até ao fim do mandato deste Governo, até 2023, mas que provoca uma compressão de vários escalões do início da tabela e que é algo que nos preocupa”, sublinhou a ministra.

Alexandra Leitão explicou que, devido à atualização do salário mínimo, há carreiras como a de assistente técnico e operacional “que ficam com menos escalões do que aqueles que a própria lei determina, que são oito”.

Questionada sobre que medidas estão a ser preparadas, a ministra respondeu que o seu ministério, em conjunto com o das Finanças, está a estudar “várias soluções possíveis” que serão apresentadas aos sindicatos “no momento próprio”.

“Há várias possibilidades em cima da mesa: uma revisão da tabela no sentido de a alongar, uma alteração dos momentos de entrada em cada carreira e, portanto, alterar de forma a manter a proporcionalidade entre elas”, adiantou.

A par da tabela remuneratória, as negociações com as estruturas sindicais englobam ainda a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP), que também está neste momento a ser trabalhado com o Ministério das Finanças.

Apesar de referir que “ainda não há uma solução concreta” para a revisão do SIADAP, a ministra reafirmou que o objetivo é acelerar as progressões na carreira, sublinhando que “se a solução for a de encurtar os saltos, os acréscimos salariais também terão que ser adaptados”.

Sobre a revisão das carreiras especiais, Alexandra Leitão reafirmou que o tema “não é um tabu” e que está previsto no programa do Governo, indicando no entanto que “o enfoque” deve ser colocado nas carreiras gerais, nomeadamente na carreira de técnico superior.

Os técnicos superiores “são muito a base do trabalho qualificado que é feito na administração pública” e “é importante que o estatuto, remuneratório e não só, destas carreiras gerais, seja mais valorizado, não em detrimento de nada nem de ninguém”, afirmou a governante.

Para a ministra, os técnicos superiores “são os trabalhadores que às vezes menos visibilidade têm”. “Quando um médico ou um professor fazem greve têm muito mais visibilidade do que quando faz greve um jurista que faz pareceres numa direção-geral ou um engenheiro que vê projetos”, enfatizou.

“O estatuto dos trabalhadores técnicos superiores, a sua qualificação e capacitação, a sua progressão na carreira, é muito importante” e “ainda há tempo para fazermos alguma coisa aí”, realçou Alexandra Leitão, acrescentando que este processo pode ser feito com a revisão do SIADAP ou num processo à parte.