Bruxelas investiga Google por violar regras da concorrência nos anúncios

  • Lusa e ECO
  • 22 Junho 2021

Comissão abriu investigação que irá examinar se a Google está a distorcer a concorrência ao restringir o acesso de terceiros aos dados dos utilizadores para fins publicitários.

A Comissão Europeia abriu uma investigação para avaliar se a Google violou as regras de concorrência da União Europeia (UE) ao favorecer os seus próprios serviços de publicidade.

“A Comissão Europeia abriu uma investigação formal na área da concorrência para avaliar se a Google violou as regras de concorrência da UE ao favorecer os seus próprios serviços de tecnologia de publicidade display [com anúncios gráficos animados] na internet (…) em detrimento dos fornecedores concorrentes de serviços de tecnologia de publicidade, como anunciantes e editores online”, lê-se no comunicado.

Segundo a Comissão, a investigação irá “examinar se a Google está a distorcer a concorrência ao restringir o acesso de terceiros aos dados dos utilizadores para fins publicitários em sítios web e aplicações, reservando simultaneamente esses dados para seu próprio uso”.

Contas de Bruxelas estimam que, em 2019, os gastos em publicidade display na UE ascenderam a cerca de 20 mil milhões de euros.

A Google fornece vários serviços de tecnologia de publicidade, funcionando nomeadamente como intermediária entre anunciantes e editores, a fim de exibir anúncios em sites ou aplicações móveis. Como é uma empresa com muito poder no mercado onde opera, o executivo comunitário quer verificar a influência da Google nos anúncios, avaliando o cumprimento da legislação europeia para salvaguarda de informações pessoais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

“A lei da concorrência e as leis de proteção de dados devem trabalhar lado a lado para garantir que os mercados de publicidade expostos funcionem em igualdade de condições, em que todos os participantes no mercado protejam a privacidade dos utilizadores da mesma forma”, salienta a instituição.

Caso tudo isto fique provado, a Google levará uma multa por abuso de posição dominante.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, afirma, citada no comunicado, que é preocupante que, alegadamente, a Google “tenha tornado mais difícil aos serviços de publicidade ‘online’ concorrentes competir”.

Margrethe Vestager já foi apelidada de “inimiga” das tecnológicas norte-americanas, dadas as pesadas multas por si impostas devido a infrações das regras concorrenciais. Para a responsável, “a igualdade de condições de concorrência é essencial para todos na cadeia de fornecimento”.

Não existe um prazo legal para concluir esta investigação.

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