CReSAP sem ferramentas para travar ida de Vítor Fernandes para o Banco de Fomento

A conclusão do processo de nomeação de Vítor Fernandes para o cargo de chairman do Banco de Fomento depende de um parecer da CReSAP, que não é vinculativo.

O envolvimento do nome de Vítor Fernandes na Operação Cartão Vermelho não deverá entrar, à partida, na avaliação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) à sua adequabilidade ao cargo de chairman do Banco de Fomento. Em declarações ao ECO, João Bilhim — professor jubilado de Administração Pública e ex-presidente da CReSAP — explica que, em princípio, as questões da justiça não constam destes processos, ainda que possam eventualmente dar azo a questões durante a fase de entrevista.

Vítor Fernandes integrou, até outubro do ano passado, o conselho de administração do Novo Banco (NB). Antes, tinha sido administrador do Banco Comercial Português (BCP) e da Caixa Geral de Depósito (CGD), bem como presidente executivo da Segurança Mundial Confiança. Conforme avançou o ECO no início de fevereiro, foi este o nome escolhido pelo Executivo de António Costa para o cargo de chairman do Banco de Fomento, opção que gerou, desde logo, críticas.

Agora, cerca de cinco meses depois, e após já ter passado no processo de fit and proper do Banco de Portugal, Vítor Fernandes aparece envolvido na Operação Cartão Vermelho — por, alegadamente, ter favorecido Luís Filipe Vieira na dívida de 54 milhões de euros da Imosteps ao Novo Banco — e foi até alvo de buscas nesse âmbito. O BdP já disse que irá avaliar esta informação e admitiu reavaliar a sua idoneidade.

A nomeação do gestor para a cúpula do Banco de Fomento está dependente, além disso, de um parecer da CReSAP, que deverá ser conhecido nos próximo dias, mas que não deverá ter em conta o envolvimento de Vítor Fernandes na operação em causa.

Ao ECO, João Bilhim explicou que o processo por detrás desse parecer compreende várias etapas. Primeiro, um membro do Governo solicita-o, enviando o currículo do candidato; Depois, há que responder a um questionário, que avalia, de modo geral, o perfil do gestor (experiência profissional, formação académica, formação complementar, liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, orientação para o cidadão e para o serviço público, gestão da mudança e da inovação, sensibilidade social e aptidão); De seguida, é marcada uma entrevista e, nessa ocasião, é aplicado também um teste psicológico ao candidato. O processo termina com a elaboração do parecer pelas vogais permanentes designadas para esse fim, que é depois assinado pelo presidente da Comissão.

O ex-presidente da CReSAP salienta que, face às características deste processo, “não faz ideia” do sentido do parecer que será emitido e adianta que sempre seguiu o princípio de que “o que não está no processo, não existe no mundo”.

Questionado, então, sobre o eventual impacto do envolvimento de Vítor Fernandes na Operação Cartão Vermelho, o professor detalha que, à partida, as questões da justiça não devem entrar na avaliação. Ainda assim, se a entrevista tiver acontecido ou vier a acontecer já depois de esta informação ter vindo a público, a CReSAP “não poderá deixar de ter isso em linha de conta”, ou seja, poderão ser feitas perguntas sobre esta matéria.

De todo o mundo, João Bilhim atira: “Questão bem diferente é a forma como desempenhou o seu cargo no Novo Banco. Isso está no processo. Isso é fundamental. Há que perceber bem o que diz no currículo”. Por outro lado, o professor sublinha que a CReSAP “não tem o dom de adivinhar, entre aspas, se alguém é corrupto“.

É importante notar, além disso, que o parecer que vier a sair da CReSAP — seja ele favorável ou não — não será vinculativo. João Bilhim lembra que, enquanto liderou a Comissão, os Governos não avançaram com as nomeações no caso de os pareceres serem desfavoráveis, mas tal não é regra. Assim, o Executivo poderá prosseguir com a escolha de Vítor Fernandes para o Banco de Fomento, mesmo que a CReSAP entenda que este não é adequado. Nesse caso, o Governo terá, contudo, de justificar a nomeação.

Apesar de ter sido alvo de buscas, Vítor Fernandes está apenas referenciado pelo Ministério Público e não é arguido e nem lhe é imputado qualquer alegado ilícito criminal. O gestor já garantiu que não tem qualquer relação com Luís Filipe Vieira e diz sentir-se “vítima da situação”.

Esta segunda-feira, ao final do dia, o ministro da Economia disse que o Governo não vai deixar cair o nome de Vítor Fernandes do Banco Português de Fomento. Mas Pedro Siza Vieira anunciou que o Governo vai proceder à eleição do novo conselho de administração da instituição sem o nome do chairman que designou há meses, isto por causa das dúvidas levantadas com a Operação Cartão Vermelho.

“Não vou antecipar juízos em função factos e situações cuja evolução desconhecemos. Vamos proceder à eleição do conselho de administração e Vítor Fernandes não será eleito nesta altura. Iremos designar um presidente do conselho de administração interino dentro da equipa que neste momento está selecionada e foi validada pelo Banco de Portugal”, afirmou Siza Vieira, aos jornalistas no Porto esta segunda-feira.

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