Eutanásia: Partidos chegam a acordo para ultrapassar “chumbo” do Tribunal Constitucional

  • Lusa
  • 22 Julho 2021

PS, BE, PAN, PEV e IL, partidos com projetos sobre a eutanásia, acordaram um texto final para ultrapassar o “chumbo” do TC desta lei, ficando a votação para a próxima sessão legislativa.

PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, partidos com projetos sobre a eutanásia, acordaram esta quinta-feira, em reunião informal, um texto final para ultrapassar o “chumbo” do Tribunal Constitucional desta lei, ficando a votação para a próxima sessão legislativa.

À agência Lusa, a deputada do PS Isabel Moreira, responsável pela proposta de “texto base” que serviu para este trabalho entre os cinco partidos proponentes, adiantou que esta quinta-feira à tarde, numa reunião informal, foi alcançado o acordo para um texto final.

Segundo Isabel Moreira, segue-se agora um trabalho de “revisão cuidadosa de todo o texto”, o que será feito com “toda a cautela”, ficando o agendamento e votação do texto para “depois do verão”, ou seja, na próxima sessão legislativa uma vez que a Assembleia da República entra no final do mês em período de férias parlamentares.

“No texto de sugestão que entreguei inicialmente tive muito cuidado par fazer um trabalho muito apurado”, explicou, adiantando que neste formato informal os restantes partidos apresentaram propostas pontuais.

Também à agência Lusa, o deputado do BE José Manuel Pureza explicou que com este acordo entre os partidos o texto “ficou estabilizado” e que, na próxima sessão legislativa, depois da redação final, devidamente revista, será informada a conferência de líderes para proceder ao agendamento.

“A reunião informal desta quinta-feira permitiu que os partidos chegassem à acordo sobre os conteúdos da nova redação da lei que permita responder aos problemas levantados pelo Tribunal Constitucional”, acrescentou o bloquista.

O Tribunal Constitucional chumbou em 15 de março, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

Os juízes analisaram se os conceitos de “sofrimento intolerável” e “lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico” tinham ou não “caráter excessivamente indeterminado”, dando razão a Marcelo Rebelo de Sousa apenas relativamente ao segundo conceito.

Apesar de não constar do pedido do chefe de Estado, o TC entendeu tomar posição sobre a questão de fundo e considerou que a inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar, em determinadas condições, a antecipação da morte medicamente assistida.

Face à declaração de inconstitucionalidade, o Presidente da República vetou o diploma e devolvendo-o ao parlamento.

No parlamento, em 29 de janeiro, votaram a favor do diploma a maioria da bancada do PS, 14 deputados do PSD (incluindo Rui Rio), todos os do BE, do PAN, do PEV, o deputado único da Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar Moreira (ex-Livre).

Votaram contra 56 deputados do PSD, nove do PS, todos os do PCP, do CDS-PP e o deputado único do Chega.

Numa votação em que participaram 218 dos 230 deputados, com um total de 136 votos a favor e 78 contra, registaram-se duas abstenções na bancada do PS e duas na do PSD.

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