Negociações sobre avaliação dos funcionários públicos paradas há três meses. Governo ainda trabalha na proposta

A última vez que o Governo se reuniu com os sindicatos para negociar a revisão do sistema de avaliação da Função Pública foi em maio. Ao ECO, diz que ainda está a trabalhar na proposta a apresentar.

As negociações em torno da revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos estão paradas há quase três meses. A última vez que o Governo se sentou à mesa com os sindicatos foi em maio, altura em que falhou a entrega de uma proposta mais concreta. É nesse documento que tem estado a trabalhar desde então, garante fonte oficial do Ministério da Administração Pública ao ECO, não revelando se se mantém ou não a expectativa de “arrumar” este processo negocial até ao final do ano.

O desenho atual do SIADAP dita que a generalidade dos funcionários públicos leva dez anos para conseguir progredir na carreira, período considerado excessivo pelo Executivo de António Costa. Foi por isso que abriu, em abril, um processo negocial com os sindicatos para rever esse sistema, tendo como objetivo a aceleração do ritmo das progressões.

Na primeira reunião, o Governo entregou aos representantes dos trabalhadores um memorando com os princípios gerais do que propõe levar a cabo no âmbito desta revisão, admitindo nomeadamente majorar as quotas das avaliações mais elevadas em certos serviços. A segunda reunião foi marcada para cerca de um mês depois, já no início de maio. No Parlamento, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, tinha sinalizado que esse encontro serviria para apresentar um “draft do diploma” de alteração do SIADAP, mas tal acabou por não acontecer.

Em comunicado, o Executivo explicou, na ocasião, que não tinha sido possível concluir a harmonização interna. Os sindicatos saíram com a leitura de que não tinha sido possível acertar posições com as demais áreas governativas, particularmente com as Finanças.

Desde então, as negociações em torno do SIADAP têm estado paradas. Nem foram marcadas novas reuniões entre Governo e sindicatos, nem houve qualquer contacto ou informação adicional, asseguram os representantes dos trabalhadores ouvidos pelo ECO.

O Ministério de Alexandra Leitão garante que “mantém o objetivo de acelerar o ritmo de progressão nas carreiras sujeitas ao SIADAP”, mas esclarece que “continua a trabalhar numa proposta para apresentar aos sindicatos”.

O Governo não explica, contudo, se esse processo de harmonização interna está a ser mais difícil do que tinha sido inicialmente esperado — até porque, em abril, a ministra da Administração Pública indicava que seria apresentado, em breve, um rascunho da proposta, o que não se concretizou –, não adianta qualquer perspetiva de uma nova reunião e não revela se se mantém ou não a expectativa sinalizada pelo Executivo de “fechar” este processo negocial até ao final deste ano.

Da parte dos sindicatos, as críticas já se ouviam no início de julho, como escreveu o ECO. “Estamos num compasso de espera incompreensível“, disse, na altura, José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP). “Não percebemos essa impossibilidade” de harmonização interna, atirou Sebastião Santana, da Frente Comum.

Apesar de a expectativa indicada pelo Governo ser a de terminar as negociações até ao final de 2021, o Executivo tem insistido que as alterações que vierem a ser acertadas só deverão produzir efeitos em 2023, isto é, no próximo ciclo avaliativo.

Como está hoje, o SIADAP determina que, a cada dois anos, os trabalhadores do Estado são alvo de avaliação, mas independentemente do seu desempenho efetivo apenas uma parte destes tem acesso às melhores notas. As duas classificações mais altas correspondem a quatro e seis pontos, respetivamente, a imediatamente abaixo equivale apenas a dois pontos.

Ora, cada um dos saltos na carreira exige dez pontos. Logo, a generalidade dos trabalhadores públicos leva dez anos a conseguir uma progressão — uma vez que os ciclos avaliativos têm a duração de dois anos –, por força das chamadas quotas.

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