Nomeação de Ana Paula Vitorino já é oficial

A ex-ministra do Mar e deputada do Partido Socialista já foi oficialmente nomeada para presidir ao órgão regulador dos transportes. A escola do Governo tem suscitou várias críticas e dúvidas.

Depois da aprovação em Conselho de Ministros no final de julho, chegou agora a publicação em Diário da República da nomeação de Ana Paula Mendes Vitorino para o cargo de presidente do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Uma escolha “entre indivíduos com reconhecida idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções”. Ana Paula Vitorino assume o cargo segunda-feira.

Desde o momento em que foi público que a ex-ministra do Mar e deputada do Partido Socialista (PS) fora a escolha do Executivo para presidir ao órgão regulador que se levantou um coro de críticas e dúvidas sobre a sua independência, nomeadamente do Partido Social-Democrata (PSD), do CDS-PP e do PAN.

“Trata-se de uma nomeação feita pelo Governo da esposa de um outro ministro [Eduardo Cabrita], que não o que nomeia [Pedro Nuno Santos], mas, mais relevante do que isso, de uma deputada do PS”, afirmou, a 8 de junho, o presidente do PSD, Rui Rio, ressalvando, na mesma ocasião, que não ponha em causa as competências técnicas da antiga ministra do Mar.

Competências essas que levaram a Cresap a dar luz verde à sua nomeação. “Existem evidências da presença de competências técnicas e comportamentais que sustentam uma apreciação muito positiva para o desempenho do cargo em causa”, lê-se no parecer de seis páginas já entregue ao Governo, a que o ECO teve acesso em exclusivo, ainda em junho.

A resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira, reitera essas competências para exercer o cargo durante os próximos seis anos. “Idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções são evidenciados na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante”, pode ler-se no documento.

Como personalidade indigitada para liderar um regulador, Ana Paula Vitorino foi ouvida na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e garantiu também que, das suas anteriores funções governativas, de deputada e outras atividades que levou a cabo, “não resulta qualquer incompatibilidade e impedimento” à sua nomeação como presidente da AMT.

“Sou idónea, cumpridora da lei, isenta e livre. Não tenho obediências partidárias”, declarou na mesma ocasião, quando confrontada pelos deputados que a questionaram sobre a sua ligação ao programa do Governo do PS e a ligações familiares.

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