Altice contra proposta “ilegal” da Anacom para acelerar leilão do 5G. Pondera “acionar meios legais”

A Altice Portugal considera que a segunda alteração ao regulamento do 5G proposta da Anacom é "ilegal". Empresa pondera avançar para tribunal para tentar travar o regulador.

A Altice Portugal considera que a proposta da Anacom para acabar com as licitações percentualmente mais baixas no leilão do 5G é “ilegal”, “desproporcional” e “injustificada”. A empresa está a “equacionar todos os cenários”, incluindo acionar “meios legais” para “impedir que estas novas e absurdas regras entrem em vigor”.

Numa resposta a questões do ECO, a empresa liderada por Alexandre Fonseca recusa liminarmente a intenção do regulador de alterar, pela segunda vez, o regulamento do leilão do 5G, com vista a acelerar de vez o processo. As empresas interessadas no leilão tiveram até quinta-feira para remeter ao regulador “contributos” e “sugestões” que queiram ver tidos em conta nesta segunda alteração.

“A Altice Portugal recusa e opõe-se veementemente à alteração que a Anacom se propõe introduzir no Regulamento 5G e entende que devem manter-se as regras que têm vindo a ser seguidas por todos os licitantes”, indica a empresa.

Assim, depois de também ter criticado duramente a primeira alteração ao regulamento promovida pela Anacom, no início do verão, o grupo destaca agora que “pior que errar é insistir no erro”.

“Hoje, o país já perdeu milhares de milhões de euros na captação de novos investidores e novos investimentos das empresas já instaladas. Urge que a culpa e responsabilidade sejam assumidas e assacadas. Chega de tanta irresponsabilidade e impunidade”, atira fonte oficial da empresa.

A Anacom tem acusado as operadoras de serem as responsáveis pela lentidão do leilão do 5G, que dura há mais de 150 dias. Em resposta, a Altice Portugal rejeita “em absoluto que tais alterações sejam justificadas com o comportamento dos licitantes”, pois estes “apenas se limitam a seguir as regras aprovadas e em vigor”.

“O que está em causa é a falta de capacidade da Anacom, a qual, enquanto responsável pela definição dessas mesmas regras, é a única responsável pelo facto de a licitação se arrastar há mais de 150 dias e de Portugal ser hoje, a par da Lituânia, o único país da União Europeia sem 5G”, atira a empresa, fazendo eco do disposto no último relatório do Observatório Europeu do 5G.

Assim, para a Altice Portugal, “a proposta da Anacom é, além de ilegal, manifestamente desproporcional e injustificada, considerando, por um lado, a importância deste procedimento e, por outro lado, o impacto das alterações agora projetadas sobre a licitação”.

“A aprovação desta nova alteração ao regulamento merece as nossas maiores reservas e total oposição, pelo que não deixaremos de equacionar todos os cenários relativos ao acionamento dos meios legais disponíveis para impedir que estas novas e absurdas regras entre em vigor e sejam aplicadas ao leilão 5G”, remata a empresa de telecomunicações.

A proposta da Anacom é, além de ilegal, manifestamente desproporcional e injustificada.

Fonte oficial da Altice Portugal

A fase principal do leilão do 5G dura há mais de 150 dias. A 30 de junho, depois de uma rápida consulta pública, entrou em vigor a primeira alteração ao regulamento, possibilitando a realização de 12 rondas diárias, ao invés de sete. Mas a mudança introduzida pela Anacom não foi suficiente para acelerar e pôr fim à venda.

A 12 de agosto, a Anacom passou das palavras aos atos e avançou com o processo para pôr fim às licitações de 1% e de 3% que, segundo o regulador, estão a ser usadas pelas operadoras para atrasarem o leilão (as operadoras recusam essa linha de argumentação). Segue-se agora uma consulta pública ao mercado, sendo praticamente certo que, salvo alterações de última hora ou eventuais decisões judiciais, o fim das licitações mais baixas vai mesmo avançar.

Na quinta-feira, a Vodafone, em resposta ao ECO, também se mostrou contra mais uma mudança de regras “a meio do jogo”. Já a Dense Air, a única empresa que já tem licenças de 5G em Portugal, apoia a proposta do regulador para precipitar o fim da venda das licenças.

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