Retoma encolhe défice em 1,6 mil milhões até julho

A receita pública gerada pela retoma económica permitiu uma redução do défice face a 2020. É a primeira vez desde que a pandemia chegou a Portugal que o saldo orçamental apresenta uma melhoria.

As administrações públicas registaram um défice de 6,84 mil milhões de euros em contabilidade pública até julho de 2021, período marcado por percalços no processo do desconfinamento. Este valor representa uma melhoria de 1,6 mil milhões de euros em relação ao período até julho de 2020. Os números foram divulgados pelo Ministério das Finanças em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

O défice até julho das Administrações Públicas ascendeu a 6.840 milhões de euros em contabilidade pública, representando uma melhoria de 1.631 milhões de euros face ao período homólogo“, adiante o Ministério das Finanças em comunicado esta quarta-feira. No mesmo período do ano passado, o défice orçamental em contabilidade pública — diferente da contabilidade nacional, a que interessa para comparações internacionais — era de 8.471 milhões de euros.

Apesar do para e arranca no processo de desconfinamento, a retoma económica do segundo trimestre e do início do terceiro trimestre permitiu uma melhoria das contas públicas face ao mesmo período do ano passado. O PIB cresceu 15,5% em termos homólogos no segundo trimestre deste ano enquanto no segundo trimestre de 2020 tinha caído 16,3%.

O gabinete de João Leão atribuiu a melhoria das finanças públicas justamente à “reabertura” da atividade económica, a qual tem um “efeito positivo” no défice, principalmente pela via da receita pública. “O desagravamento do défice resulta do acréscimo de 8% da receita, explicado por três efeitos: por um lado, em resultado da retoma da atividade económica derivada do desconfinamento, por outro, ao efeito base associado ao 2º trimestre de 2020 e ainda aos efeitos temporários derivados do diferimento do pagamento de impostos”, explicam as Finanças.

Dentro da receita, a receita fiscal (ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais) cresceu 6,4%. “Espera-se uma desaceleração da receita até ao final do ano, em resultado da regularização destes efeitos extraordinários“, admite o Ministério liderado por Leão, uma vez que até ao momento há um acréscimo de 315 milhões de euros por causa do deferimento em contabilidade pública (em contabilidade nacional este efeito não se regista).

Mas mais do que a receita fiscal são as contribuições para a Segurança Social, refletindo a resiliência do mercado de trabalho, que estão a crescer mais (7,7%, valor também ajustado dos planos prestacionais). O Governo argumenta que o crescimento da receita com a TSU é fruto da “eficácia das medidas de apoio e, em particular, no facto do lay-off ter suportado salários a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020”.

Esta subida da receita pública acontece apesar de as medidas de apoio às empresas se traduzirem numa perda de 485 milhões de euros de impostos, “destacando-se sobretudo a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, medidas que constituem um apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias”.

A expectativa do Governo é reduzir o défice orçamental, em contabilidade nacional, para 4,5% do PIB no conjunto de 2021, após ter registado um défice de 5,7% no ano passado. Esta última previsão foi divulgada em abril, no Programa de Estabilidade, mas como as perspetivas económicas melhoraram desde então é possível que a meta seja revista na apresentação do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) em outubro.

Despesa pública cresce, mas abaixo da receita

A melhoria das contas públicas é fruto do aumento expressivo da receita, a um ritmo superior ao crescimento da despesa pública. De acordo com o Ministério das Finanças, a despesa cresceu 5,4%, “refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia”. A subida da despesa pública é justificada principalmente pela crise pandémica. Desde logo porque as medidas extraordinárias de apoio às empresas e aos cidadãos já atingiram os 4.212 milhões de euros em sete meses, “ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)”.

 

Os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1.423 milhões de euros, o que representa cerca de 88% do total executado em todo o ano de 2020 e ultrapassa significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)“, nota o Ministério das Finanças. O ECO já questionou o gabinete de João Leão sobre como é que esta despesa da Segurança Social já ultrapassou significativamente o seu limite e, ao mesmo tempo, ainda não tenha sido utilizada (pelo menos até junho) a reserva para imprevistos que o Governo disse que ia usar, mas não obteve resposta até ao momento.

A maioria das verbas vai para os apoios ao emprego (840 milhões de euros), seguindo-se os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (350 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (142 milhões de euros). No caso das empresas, estas já receberam 2.087 milhões de euros em apoios a fundo perdido, de onde se destacam os 996 milhões de euros do Programa Apoiar (apoio aos custos fixos das empresas mais afetadas pela Covid-19).

Além dos apoios económicos, a pandemia também levou a um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde, cuja despesa cresce 9,1% até julho, “destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,7%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde, e da aquisição de bens e serviços (+10,7%)“. Há ainda mais gastos com o subsídio de desemprego (+18,8%).

O comunicado dá ainda conta do aumento de 4,7% dos salários dos funcionários públicos até julho, “refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 5,5% da despesa com salários dos professores”. As administrações públicas superaram recentemente o número de funcionários públicos de 2011.

(Notícia atualizada às 18h01 com mais informação)

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