Segurança Social vai dar bónus de quase 1,3 milhões aos funcionários que fazem cobrança coerciva de dívidas

A Segurança Social vai pagar um bónus de quase 1,3 milhões de euros aos trabalhadores do Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira (IGFSS). Este prémio, superior ao pago este ano, resulta do bom desempenho destes funcionários na cobrança coerciva de dívidas.

Sempre que são atingidos os objetivos de cobrança de dívida anualmente definidos no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, é atribuído um prémio de desempenho aos dirigentes e trabalhadores que exercem funções de cobrança de dívida. E foram atingidos esses objetivos.

De acordo com a Portaria publicada em Diário da República, “o objetivo de cobrança de dívida do IGFSS previsto no QUAR para o ano de 2020 foi fixado em 456 milhões de euros, tendo a cobrança efetiva ascendido a 470,6 milhões, o que se traduziu na superação do objetivo definido”.

Assim, “manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Secretário de Estado da Segurança Social” que seja definida a percentagem da taxa de justiça cobrado no ano de 2020 a consignar a prémios. O “montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social (FCE) é fixado em 13% da taxa de justiça cobrada em 2020 pelo IGFSS“, que foi de 9,984 milhões de euros.

Assim, os trabalhadores vão ter direito a 1,297 milhões de euros, acima dos 1,25 milhões do ano passado, valor esse que será entregue trimestralmente nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

A Portaria não indica por quantos trabalhadores será distribuído o prémio, mas certo é que o montante a receber varia de acordo com a função exercida no Departamento de Gestão da Dívida. Assim, os dirigentes intermédios e técnicos superiores recebem 500 euros e os assistentes técnicos recebem 340 euros.

Recorde-se que este bónus foi desenhado há um ano pelo ex-ministro José Vieira da Silva no mesmo espírito do prémio que há muito existe na administração fiscal para estimular a produtividade global dos serviços e o cumprimento dos objetivos de cobrança do fisco. Neste caso não é pago a todos os trabalhadores, apenas a funcionários que exercem funções de cobrança de dívida.