Há “atrasos significativos” nos abonos de família, alerta Provedora

Nos primeiros seis meses de 2021, chegaram à Provedora de Justiça 196 queixas por atrasos nos abonos de família, mais do que em todo o ano de 2020. Maria Lúcia Amaral pede celeridade e eficácia.

A Provedora de Justiça tem recebido “um número crescente de queixas” relativas a “atrasos significativos” na atribuição do abono de família pré-natal e na atribuição inicial ou reavaliação do escalão de rendimento do abono de família para crianças e jovens, apelando, por isso, a que o Instituto da Segurança Social seja célere a apreciar estes requerimentos.

No último ano, é explicado, esta quarta-feira, em comunicado, deram entrada 183 queixas a este respeito. Já em 2021, só nos primeiros seis meses, foram recebidas 196 queixas sobre estes assuntos. “Estes atrasos comprometem não apenas o recebimento atempado do abono de família, mas também o acesso a outros apoios sociais dirigidos às famílias mais carenciadas, nomeadamente, a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade”, salienta a Provedora de Justiça.

Perante este cenário, foi enviado um ofício ao Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, “uma chamada de atenção“, de modo a que sejam adotadas medidas e procedimentos que permitam tornar mais eficazes a apreciação e a decisão dos requerimentos pendentes ou que, entretanto, venham a ser apresentados.

“Trata-se de uma questão não apenas de equidade social relativamente a famílias de menores recursos e respetivos gastos com crianças, mas que assume igualmente grande relevo num conjunto significativo de outras prestações conexas“, frisa a Provedora de Justiça, que até ao momento não recebeu resposta por parte do Instituto da Segurança Social.

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