Consumidores domésticos não vão ter aumentos na luz em 2022, diz Governo

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou esta terça-feira em conferência de imprensa que o preço da eletricidade não aumentará no mercado regulado em 2022 e que as tarifas de acesso às redes terão uma redução de 30% para os consumidores industriais.

O governante frisou que, em última análise, quem faz as contas é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e a decisão final cabe ao regulador, a quem o Governo já enviou todas as propostas que tem na manga — as ditas “almofadas”, como lhes chama — para garantir que os preços da luz não subirão. Matos Fernandes vai até mais longe: “Não excluo que, ainda de forma marginal, os preços possam baixar”.

“Estamos em condições de dizer que não haverá aumento do preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado para o ano de 2022″, garantiu, em conferência de imprensa.

Quanto ao mercado livre, onde está a esmagadora maioria dos consumidores domésticos, o Governo aí não tem mão e não pode comprometer-se com tarifas mais baixas em 2022, mas o ministro lembra que as ofertas reguladas têm sido sempre mais caras. Se este cenário se inverter, os consumidores podem regressar ao mercado regulado “num piscar de olhos”, frisou o ministro, admitindo também “conversar com comercializadores, se for necessário”.

“Estamos em condições de serenar o comum dos cidadãos de que não haverá aumentos na tarifa para os domésticos e haverá uma redução de tarifa de acesso às redes para os industriais”, disse Matos Fernandes, explicando que decidiu “antecipar as propostas do Governo para conter os preços” devido aos “valores excecionalmente altos” dos mercados grossistas” e porque o tema “tem sido alvo de discussão política”.

O anúncio surge poucos dias das eleições autárquicas e depois do Governo ter sido criticado por todos os quadrantes políticos por não agir para proteger as famílias da subida dos preços da energia.

Para conseguir que as famílias portuguesas não tenham um aumento dos preços da luz no próximo ano, o ministro anunciou um pacote de medidas no valor total de 815 milhões de euros. Este valor permitirá que as tarifas de acesso às redes baixem para todos os consumidores, em média, 13% no próximo ano, o que terá um efeito benéfico nas faturas de todos (mercado livre e regulado), já que esta componente diz respeito mais de metade do preço da energia:

• Fim do contrato da central a carvão do Pego – poupança de 100 milhões euros/ano já em 2022
• Fim do mecanismo de ininterruptibilidade – 100 milhões de euros/ano
• Aumento das receitas do Fundo Ambiental em virtude da subida dos preços das licenças de CO2 (60% revertem para o sistema elétrico) – 270 milhões de euros, em vez dos 150 milhões inicialmente previstos.
• Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético – 110 milhões

• Sobreganho com as renováveis (Produção em Regime Especial) – 250 milhões de euros
• “Almofadas extra” para a indústria, na média e alta tensão: 135 milhões de euros (saldos de gerência do Fundo Ambiental, saldos de gerência do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético e saldos de gerência da ERSE)

“É possível afirmar, com algum grau de segurança, que o efeito conjunto de todas estas medidas permitirá assegurar a estabilidade tarifária para as famílias portuguesas do mercado regulado”, que abrange menos de um milhão de clientes domésticos, afirmou o ministro.

Na semana passada, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, já tinha reforçado o compromisso de “conter os preços da eletricidade no próximo ano”. E avançou que o Governo iria apresentar até 15 de outubro (ou mesmo antes da data em que a ERSE apresenta a sua proposta tarifária para 2022) estas propostas para impedir uma subida significativa das faturas da luz dos portugueses.

Antes disso, Galamba chegou ainda a admitir este mês que os preços da eletricidade para os consumidores portugueses podem vir a subir em 2022. Só não sabe dizer ainda quanto — “se 1% ou 0,5%” — mas garantiu que “as subidas não serão muito elevadas” (na ordem dos 30%, 40% ou 50%) e serão seguramente abaixo do que se verificará nos restantes países europeus, o que “melhorará a competitividade do país”.

“Qual o efeito agregado destas medidas? Não sabemos dizer com rigor. Uma coisa é certa: as subidas [dos preços da eletricidade] não serão muito elevadas em 2022. Não podemos comprometer-nos com valores concretos, dizer se sobe 1% ou 0,5%, se não sobe de todo. O que sabemos é que face à enorme subida no preço grossista temos os meios para evitar aumentos significativos para os consumidores domésticos. E tudo faremos para que não haja um choque”, garantiu.