Industriais portugueses pagam energia 2,5 vezes mais cara do que rivais franceses

Em Portugal a indústria estava a pagar em média até ao início de setembro 103,35€/MWh, mais do que os 99,62€/MWh de Espanha, do que os 65,58€/MWh da Alemanha e bem mais do os 42,23€/MWh de França.   

Exportam para os mesmos mercados e competem diretamente com empresas espanholas, francesas e alemãs, mas, na hora de pagar a fatura de energia, são as indústrias eletrointensivas portuguesas que saem prejudicadas, com um valor médio por cada MWh que chegou a ser bem mais do dobro que que pagaram as suas concorrentes de outros países europeus. Por comparação com França, por exemplo, o preço é 2,5 vezes superior.

De acordo com as contas feitas pela Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) para o ECO/Capital Verde, em Portugal a indústria estava a pagar em média até ao início de setembro 103,35€/MWh, mais do que os 99,62€/MWh de Espanha, do que os 65,58€/MWh da Alemanha e bem mais do os 42,23€/MWh de França.

“Se os fatores de produção, tal como a energia elétrica, têm em Portugal um peso percentual mais elevado do que em outros países com os quais concorremos, isso induzirá uma perda de competitividade acrescida com impacto no volume de negócios”, refere a associação, alertando para o facto de que “as exportações estão em risco”.

Sobretudo se “as empresas não conseguirem refletir o incremento de custos variáveis no preço final dos produtos ou se já não for possível esmagar mais as margens de comercialização de modo a não perder competitividade nos mercados internacionais”.

“Quem exportar para o centro da Europa, certamente está em dificuldades”, garante a APIGCEE.

Dados a 6 de Setembro de 2021 Fonte: Ecofys; CNMC, Banco Mundial, AIE, Eurostat, Comissão Europeia, AEGE https://www.aege.es/barometro- energetico-espana/, APIGCEE

Legenda;
(1) Considera a tarifa de AT (representativa da maioria dos Associados da APIGCEE) e a média do mercado spot até 06.09.2021, completando com mercado de futuros até ao final do ano;
(2) Considera a tarifa 6.4 (equivalente a MAT), o preço de mercado inclui imposto de 7% da produção e taxa do cêntimo verde. Faz uma média acumulada do mercado spot até 06.09 completando com mercado de futuros até ao final do ano;
(3) Inclui tarifas de acesso, perdas e serviços de sistema;
(4) Inclui pagamentos por capacidade, financiamento da interruptibilidade, imposto eléctrico, taxa municipal e fundo nacional de eficiência energética;
(5) Em Espanha, considera-se a compensação estimada de 179 M€ para as emissões indirectas de CO2. Considera as compensações máximas devidas ao CO2 em França e Alemanha;
(6) A compensação média para os Associados em termos de prestação de serviço de interruptibilidade cifra-se em torno dos 13 – 14 €/MWh. A compensação de 18,5 €/MWh corresponde à compensação máxima estabelecida na portaria 221/2015 de 24 de Julho. Esta compensação irá desaparecer a partir de 31.10.2021

A somar a esta equação está o fim do mecanismo de interruptibilidade, no valor de 100 milhões de euros por ano (que vão agora ser convertidos numa das “almofadas” do Governo para travar os preços da luz), previsto para 31 de outubro. Com esta mudança, estima a APIGCEE, o valor do MWh pago pela indústria nacional vai aumentar ainda mais, para os 116,85 euros. No entanto, na visão da associação, que representa os eletrointensivos, nem mesmo estes 100 milhões já compensavam a diferença de preço para outros países (como França e Alemanha).

“Se se pretendesse compensar o diferencial de preço médio final da eletricidade em Portugal com o preço médio em França e Alemanha seria necessário prever uma compensação total da ordem de 378 milhões de euros”, diz a APIGCEE. No entanto, o que o Governo está a prever já para novembro é bem diferente.

“O fim do regime da interruptibilidade é uma exigência europeia que Portugal prolongou muito para além do que devia, com a aceitação da Comissão Europeia. Está a ser criado um produto específico, por leilão, para a prestação de um serviço de flexibilidade prestado pelos eletrointensivos, num valor fixo por capacidade que pode acender a 20 milhões de euros por ano”, disse o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Matos Fernandes, esta semana.

Além disso, frisou, foi estabelecida e “está para publicação” a portaria em que se compensam as instalações eletrointensivas em 25 milhões já em 2021. “Normalmente o pagamento só é feito depois de março do ano seguinte, mas vamos adiantar já este ano. Não há mais nenhum país que o faça”, disse o ministro. E no contexto do novo regime jurídico do sistema elétrico nacional, que está a sair do MAAC e será aprovado pelo Governo até ao final do ano, existe a criação de um estatuto para o consumidor eletrointensivo. O ministro sublinha ainda a opção pelo autoconsumo, que “pode gerar poupanças de 20 a 30%”.

“Acreditamos que vamos criar um regime mais justo e menos oneroso para o conjunto dos consumidores industriais”, disse Matos Fernandes.

Do lado da indústria, os empresários sentem por seu lado que “não estão a ser tomadas as mesmas medidas diferenciadoras que nos países industrializados da Europa estão a ser tomadas desde já há algum tempo para viabilizar a indústria electrointensiva”.

“Em 2020 a Muito Alta Tensão (MAT) e Alta Tensão (AT), que são os níveis de tensão em que os consumidores electrointensivos se encontram maioritariamente ligados, suportaram mais de 100 milhões de euros em sobrecustos relativos a Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e Sobrecustos relativos às Regiões Autónomas de modo a desonerar, deste montante, os consumidores domésticos abastecidos em Baixa Tensão (BT)”, diz a APIGCEE.

Sobre o fim do mecanismo de interruptibilidade, a associação esclarece que está já em preparação uma alternativa chamada “Banda de Reserva de Regulação”, que renderá à indústria entre 100 e 120 milhões de euros.O processo para a implementação deste mecanismo ainda se encontra muito atrasado devendo a ERSE pronunciar-se sobre a proposta elaborada pela REN. Muito previsivelmente este mecanismo nunca estará operacional até 1 de novembro”, diz a APIGCEE.

Quanto ao estatuto do consumidor eletrointensivo, a associação quer que as instalações abrangidas possam ter redução até um máximo de 95% dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) e das Tarifas de Uso de Rede (TUR). “Só uma redução desta magnitude poderá compensar, parcialmente e em tempo útil, o fim do serviço de interruptibilidade”.

Já o autoconsumo defendido pelo Governo, dizem, “não é uma alternativa viável a curto prazo pelas seguintes razões: não cobre, na totalidade, as necessidades em energia elétrica de uma determinada instalação industrial; requer grandes superfícies para instalação de equipamentos (painéis fotovoltaicos) que produzam a energia requerida para um determinado processo industrial; necessidade de grande investimento na situação atual de fortes constrangimentos financeiros; lead time elevado até que uma instalação para autoconsumo esteja em condições de abastecer uma instalação industrial.

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