Bruxelas não trava gasto excessivo de água na agricultura, diz TCE

“Os agricultores são grandes consumidores de água: a agricultura representa um quarto de todas as captações de água na UE”. A conclusão é do mais recente relatório do Tribunal de Contas Europeu, intitulado “Utilização sustentável da água na agricultura: Fundos da PAC têm maior probabilidade de promover o aumento de utilização da água do que a sua eficiência”.

A análise conclui que a atividade agrícola afeta tanto a qualidade da água (com a poluição proveniente de fertilizantes ou pesticidas), como a sua quantidade disponível. O documento divulgado esta terça-feira revela ainda que as políticas da UE não conseguem garantir que os agricultores utilizam a água de forma sustentável.

O TCE afirma mesmo que “certo que a UE financiou explorações agrícolas e projetos contrários à utilização sustentável da água”.

“A agricultura tem um impacto grave e inegável nos recursos hídricos. Contudo, os agricultores beneficiam de inúmeras isenções à política da água da UE, prejudicando os esforços para garantir uma boa utilização da água. Além disso, a política agrícola da União promove e apoia uma utilização da água mais intensiva, em lugar de uma utilização mais eficiente”, refere o TCE em comunicado.

Joëlle Elvinger, membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pelo relatório, reforça que “a água é um recurso escasso, e o futuro da agricultura da União Europeia depende em grande parte de os agricultores a utilizarem de forma eficiente e sustentável. Porém, até agora, as políticas da UE não ajudaram suficientemente a reduzir o impacto da agricultura nos recursos hídricos”.

A Diretiva-Quadro da Água (DQA), de 2000, prevê “salvaguardas contra a utilização insustentável da água”, mas os Estados-Membros concedem “muitas isenções à agricultura que permitem a captação de água”. O TCE constatou que estas isenções são concedidas aos agricultores de forma liberal, mesmo nas regiões sob stress hídrico. Ao mesmo tempo, algumas autoridades nacionais raramente aplicam sanções às situações de utilização ilegal que detetam.

A Diretiva exige também que os Estados-Membros adotem o princípio do poluidor-pagador, “no entanto, a água continua a ser mais barata quando é utilizada na agricultura, e muitos Estados-Membros ainda não amortizam os custos dos serviços hídricos na agricultura como o fazem noutros setores”. O TCE salienta ainda que, muito frequentemente, não é faturado aos agricultores o volume real de água que utilizam.

No que diz respeito à Política Agrícola Comum (PAC), o relatório chega à conclusão que “as ajudas da UE aos agricultores não estão, na sua maioria, condicionadas ao cumprimento de obrigações que incentivem uma utilização eficiente da água”.

Pior: alguns pagamentos apoiam culturas com utilização intensiva de água (como o arroz, os frutos de casca rija ou as frutas e produtos hortícolas) sem restrições geográficas, o que significa que incidem também em zonas sob stress hídrico.