Bastonário acusa PS de controlar a advocacia

Menezes Leitão acusa PS de querer lesar a independência com que até agora os advogados têm atuado. Em causa um projeto de lei no Parlamento que reduz o raio de ação das ordens profissionais.

“Esta medida representa uma tentativa do PS controlar as Ordens Profissionais, colocando-as sobre o controlo de entidades externas, lesando assim a independência com que até agora têm atuado”. As palavras são do bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, reagindo ao projeto de lei que visa limitar os poderes das entidades representantes de profissionais reguladas, reduzindo, assim, o raio de ação das ordens profissionais, como a Ordem dos Advogados.

“A Ordem dos Advogados está naturalmente preocupada com iniciativas que visam enfraquecer as competências das Ordens para defesa dos interesses dos cidadãos, e lançar no mercado profissionais sem a adequada preparação”, sublinha o bastonário, em declarações ao ECO/Advocatus.

Uma proposta apresentada pela bancada parlamentar socialista que chegou a ser recomendada pela troika há cerca de dez anos. A proposta do PS pretende reduzir os “entraves” existentes no acesso a profissões reguladas, nomeadamente através do estabelecimento de um limite máximo de 12 meses para os estágios profissionais. Atualmente, o estágio de advocacia dura quase dois anos.

No projeto-lei apresentado no Parlamento, os socialistas sublinham que pretendem “eliminar as restrições injustificadas ao acesso às profissões reguladas, estabelecem-se limites claros quanto aos estágios profissionais e eventuais cursos de formação e exames, que não devem incidir sobre matérias já lecionadas e avaliadas pelas Instituições de Ensino Superior, que estão sujeitas a processos de avaliação e acreditação rigorosos, que envolvem as associações públicas profissionais”. Há hoje cerca de 470 mil pessoas inscritas em ordens.

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