Bastonário dos advogados pressiona Conselho Superior para aceitar referendo

Apesar da marcação da AG para 30 de novembro, esta está ainda dependente do parecer vinculativo do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, segundo o Estatuto.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) — liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão — decidiu convocar para 30 de Novembro uma Assembleia Geral para deliberar sobre a realização de um referendo relativo à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). Porém, essa AG está ainda dependente do parecer vinculativo do Conselho Superior da OA. O líder dos 33 mil advogados marcou ontem a data para a realização da dita reunião magna, em jeito de pressão para com Paula Lourenço, líder do CS da OA. Contactada pela Advocatus, a advogada não se mostrou disponível para esclarecer a questão.

O referendo visa decidir da possibilidade de o advogado poder optar pela sua inscrição na CPAS ou no regime geral da Segurança Social, como os restantes trabalhadores. Esta Assembleia Geral tem por base um pedido de um grupo de advogados que representa 10% dos advogados inscritos na OA, tal como é estatutariamente exigido.

“No entanto, a análise e votação do referendo pela Assembleia Geral de 30 de Novembro ainda está dependente de um pronunciamento do Conselho Superior da OA, que deverá entretanto ocorrer”, garante fonte oficial do CG da OA, liderado por Menezes Leitão. Na mesma Assembleia Geral serão igualmente analisadas e votadas as propostas do Conselho Geral das Contas da OA para 2021 e das respetivas Contas Consolidadas.

Está também agendada para 19 de Novembro, uma Assembleia Geral Extraordinária, para, entre outros temas, discutir o valor das contribuições para a CPAS em 2021. A decisão foi tomada após a realização do Conselho Geral da CPAS – que decorreu esta semana – em que esteve em cima da mesa um aumento de quase 6 euros na quota mensal (proposta da Direcção da CPAS) e uma redução de cerca de 11 euros (proposta da Ordem dos Advogados).

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, defende que, com esta proposta, pretende “devolver a palavra” aos advogados para resolver o impasse negocial entre a OA e a CPAS.

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