Bastonário dos advogados diz que revisão das regras de acesso à profissão vão melhorar a classe

O bastonário da OA quer que a formação académica exigida para o exercício da advocacia seja idêntica à exigida para o acesso à magistratura.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) preparou algumas propostas de alteração ao Estatuto da OA que vão ser discutidas em setembro em assembleia geral. Uma dessas propostas em particular está a gerar um descontentamento por parte da classe. Em causa está que só passem a ser admitidos na Ordem, ou seja enquanto advogados estagiários, quem for detentor do grau de mestre ou doutor ou licenciados pré-Bolonha. Isto ao invés de apenas do grau de licenciado.

A Advocatus contactou o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, que referiu que o objetivo dessa proposta de alteração é melhorar a classe. “Comprometemo-nos eleitoralmente a melhorar a situação dos advogados e o funcionamento da sua Ordem, visando esta proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados precisamente obter essas melhorias“, explicou.

Questionado se consideraria que o setor ficará prejudicado caso a medida “avance”, o líder dos advogados acredita que não, considerando todas as mudanças propostas “altamente positivas”.

“O que propomos é que a formação académica exigida para o exercício da advocacia seja idêntica à exigida para o acesso à magistratura. A advocacia é uma profissão tão ou mais exigente do que a magistratura judicial ou do ministério público, pelo que deve ter a mesma qualificação para o acesso”, assegurou o líder dos advogados.

Menezes Leitão garante também que esta medida não irá contribuir para o aumento da precariedade no setor. “Ao se exigir uma formação mais adequada dos candidatos à advocacia, assegura-se que os candidatos terão muito melhor qualificação e por isso o valor do seu trabalho será maior, reduzindo-se assim a precariedade”, acrescenta.

Várias associações e núcleos estudantes de direito já se manifestaram contra esta medida. Entre eles, o Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED) publicou um comunicado lamentando a posição da OA.

“Confrontados com uma já tão conhecida situação pandémica, um agravamento, cada vez mais notório, da precariedade sentida no acesso às profissões jurídicas e um agravar das dificuldades vividas na luta contra o abandono e insucesso académico, é com muita tristeza que lamentamos esta tentativa de serem alçadas ainda mais barreiras aos estudantes de direito e juristas“, lê-se no comunicado.

O CNED relembrou também a “longa” e “árdua” formação a que os advogados estagiários estão sujeitos e que a frequência de um mestrado e/ou doutoramento “pode em nada se relacionar com as matérias de Direito Civil, Direito Penal e Direito Processual cujos conhecimentos são exigidos pela OA”.

Em relação ao estágio da Ordem, caso esta alteração seja aprovada, o bastonário da OA refere que manterá a duração de 18 meses. “Sabemos que existem propostas em discussão por parte do poder político para a sua redução, que a Ordem terá que acatar caso venham a ser determinadas. Para a Ordem os 18 meses neste momento parecem-nos adequados”, garante.

Luís Menezes Leitão já convocou a Assembleia Geral, que reunirá a 17 de setembro, para a aprovação da proposta apresentada pelo Conselho Geral. Caso seja aprovada, segue para a Assembleia da República.

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