Hoje nas notícias: englobamento, pensões e caso Tancos

A poucos dias de o Governo apresentar a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o líder da bancada parlamentar do PCP diz que só acredita que o englobamento obrigatório de rendimentos em sede de IRS avança quando vir o documento final. E para garantir que as negociações à esquerda asseguram a aprovação do OE António Costa vai assumir a liderança do processo. No próximo ano, as pensões mais baixas vão ter um aumento de dez euros. Na Justiça, a decisão do caso Tancos foi adiada para 28 de outubro.

Englobamento? “É ver para crer”, diz PCP

“Já ouvimos tantas vezes da parte de membros do Governo, boas intenções, vontades… — ouvimos até a promessa de que se iam estudar soluções que existem noutros países, nomeadamente na Holanda… Em relação a isso [o englobamento de rendimentos obrigatório em sede de IRS], até lhe posso dizer que estamos como S. Tomé: «É ver para crer»”. É assim que o líder da bancada parlamentar do PCP, em entrevista ao Jornal de Negócios, se refere à possibilidade de o OE2022 vir a obrigar o englobamento de rendimentos prediais, de capitais ou especulativos. João Oliveira revela que o PCP já apresentou “propostas com diferentes formulações”, nomeadamente o englobamento obrigatório ser feito a partir de determinados níveis de rendimento, mas o deputado diz que só quando virem o que o Governo efetivamente propõe é que acreditam que vá propor alguma coisa.

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Primeiro-ministro assume comando das negociações do Orçamento

O primeiro-ministro vai assumir pessoalmente as negociações sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 com os antigos parceiros de “geringonça” BE, o PCP, o PEV e o PAN. Depois de as linhas gerais terem sido apresentadas aos partidos com assento parlamentar, estava previsto realizarem-se reuniões com os parceiros parlamentares esta quarta-feira e quinta-feira, segundo o Público.

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Reformas mais baixas vão ter aumento de dez euros

O Governo deverá aprovar um novo aumento extraordinário de dez euros nas pensões de valor inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A medida vai constar no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2022 e vai abranger cerca de dois milhões de pensionistas. Assim, segundo o Correio da Manhã, se o IAS não for atualizado em 2022 as reformas inferiores a 658,2 euros vão beneficiar desse aumento extra.

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Decisão de Tancos adiada para 28 de outubro

A leitura da decisão do caso Tancos foi adiada para 28 de outubro. Este adiamento surge depois de o coletivo de juízes do Tribunal de Santarém ter decidido fazer alterações à acusação do Ministério Público tendo em consideração os depoimentos de alguns dos 23 arguidos do processo, entre os quais do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

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Ex-presidente do Alfeite contratado para assessorar empresa-mãe

José Miguel Fernandes demitiu-se, em janeiro, do cargo de presidente do Conselho de Administração do Arsenal do Alfeite, por “motivos pessoais”. Mas, no mesmo mês, é contratado para assessor na idD – Portugal Defence, a empresa holding do Arsenal do Alfeite. Esta passagem deu-se num período em que existiam salários em atraso no Alfeite e sem explicações oficiais para a saída. A TSF recorda que na Defesa já houve outros casos de portas giratórias como as duas contratações num ano em gabinete ministerial.

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