Médicos de família, dedicação plena e listas de utentes. As medidas do OE para a saúde

Com a pandemia a trazer a saúde ainda mais para o centro da discussão, o Orçamento do Estado (OE) não podia deixar de incluir algumas medidas nesta área, que concentra também várias das reivindicações dos partidos de esquerda que podem viabilizar o documento. O Governo assume o compromisso de tomar medidas para que todos os utentes tenham médico de família, avançando também com a dedicação plena dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Começando pelas verbas, o orçamento do SNS será reforçado em “cerca de 700 milhões de euros” em 2022, segundo nota o Governo no relatório que acompanha a proposta de OE. “O Programa Orçamental da Saúde evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros, o que excede em 7,8% a execução estimada até final de 2021”, lê-se no documento, sendo que do montante total, 11.011 milhões são transferências para o SNS.

No âmbito do SNS, algumas das principais dificuldades prendem-se com os profissionais de saúde. Uma das questões diz respeito à falta de recursos humanos, problema que o Governo está a tentar contrariar com a “contratação adicional de profissionais de saúde”, bem como com a “autonomia aos serviços de saúde para substituírem os profissionais em falta ou suprirem as necessidades de pessoal”.

Mas há também medidas que se focam nas condições dos trabalhadores, sendo que, “no seguimento da valorização das carreiras dos profissionais de saúde levada a cabo nos últimos anos, o Governo criará, no contexto da aprovação do novo Estatuto do SNS, o regime de trabalho em dedicação plena para o pessoal médico”, que tem em vista evitar que os médicos do SNS trabalhem ao mesmo tempo no privado. Esta medida já tem sido falada há algum tempo, estando mesmo inscrita na Lei de Bases da Saúde, mas não tinha ainda avançado.

Para além disso, volta também a estar contemplado o compromisso para “avançar com as condições necessárias para substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde nos serviços de urgência externa”.

Já no que diz respeito aos médicos de família, após o número de utentes sem este recurso ter aumentado, o Governo compromete-se a tomar as “medidas adequadas para concretizar a meta de que todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar atribuída”. O Ministério das Finanças já se tinha pronunciado sobre este problema, apontando que com a vacinação contra a Covid-19 aumentou o número de utentes inscritos no SNS, fazendo também crescer o número de pessoas inscritas sem médico de família.

Neste sentido, para colmatar as falhas, o OE determina que “quando a taxa de cobertura total de utentes com médico de família for igual ou superior a 99%, é iniciada a revisão da dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família”. Para além disso, “excecionalmente, por um período temporário e transitório, e, enquanto não houver condições para assegurar médico de família a todos os utentes, o Governo pode contratar médicos estrangeiros, nas mesmas condições de qualidade, segurança e equidade em que são contratados os médicos portugueses”.

Outra das justificações apontadas pelo Ministério de Marta Temido para a falta de médicos de família prende-se com as aposentações. Nesta área, o Executivo define que, excecionalmente, no quadro da pandemia, “os médicos especialistas em medicina geral e familiar que, em 2022, perfaçam a idade normal de acesso à pensão de velhice”, mas que queiram “manter-se ao serviço, têm direito, se o requererem e com efeitos à data em que atinjam aquela idade, aos incentivos de natureza pecuniária previstos para os médicos colocados em zonas geográficas qualificadas como carenciadas”.

Já no que diz respeito aos hospitais, o Governo sinaliza que “até 2023, iniciar-se-á a construção de novos hospitais centrais ou de proximidade, designadamente Lisboa Oriental, Seixal, Sintra ou Alentejo que se encontra em diferentes fases de maturação”. Para além disso, vão também continuar a avançar “projetos de recuperação e melhoria das infraestruturas e equipamentos do setor da saúde”.

De salientar ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contempla uma componente relativa ao SNS, que tem um valor total de 1.383 milhões de euros, para o período de 2021 a 2026. Entre as medidas abrangidas pelo PRR encontram-se investimentos para os cuidados de saúde primários, com mais respostas, bem como para equipamento dos Hospitais do Seixal, Sintra e Lisboa Oriental.