Proprietários dizem que OE2022 foi “uma desilusão e oportunidade perdida”

Horas depois de ser conhecida a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), os proprietários de Lisboa já se mostram indignados, sobretudo com a decisão de manter as rendas antigas congeladas por mais um ano. A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) fala em “instabilidade legislativa” e diz que o documento é uma “desilusão para o imobiliário”.

O OE2022 é “uma desilusão e oportunidade perdida para mudar o rumo do mercado imobiliário em Portugal”, diz a associação, em comunicado enviado esta terça-feira, apontando, num cenário geral, outros defeitos, como “instabilidade legislativa, fatura fiscal insustentável, demissão da função social do Estado na Habitação e perpetuação de injustiças seculares”.

Referindo que o Governo está a adotar uma “estratégia errada e sem ambição”, a associação alerta que as consequências “vão continuar” a ser sentidas na classe média e nos jovens, resultando no “aumento permanente dos preços” de compra e venda e das rendas em 2022.

Uma das propostas do Executivo foi o congelamento por mais um ano das rendas dos contratos antigos, fazendo o período de transição crescer para 11 anos. Foi o terceiro prolongamento deste prazo. Com isto, diz a associação, “o Governo mantém os proprietários de imóveis a cumprir perpetuamente a função social que competia exclusivamente ao Estado”. Como consequência, o mercado de arrendamento vai continuar “a encolher” em 2022.

Outra das medidas pensadas foi a fusão entre o Porta 65 Jovem e o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), permitindo aos jovens entre os 18 e os 35 anos candidatarem-se a uma habitação no âmbito do PAA e pagar essa renda através dos apoios do Porta 65. “O país continuará também a assistir a um fracasso do arrendamento acessível”, diz a ALP, notando que “a única razão pela qual os proprietários não aderem aos programas de arrendamento acessível é não acreditarem que o Estado tenha palavra ou seja pessoa de bem em matéria de arrendamento“.

A associação lamenta ainda a “manutenção de uma insustentável carga fiscal sobre o imobiliário”, nomeadamente a taxa liberatória de 28% em sede de IRS a que estes vão continuar sujeitos e que “contrasta com a isenção total de IRS concedida” às rendas acessíveis.

Assim, a ALP diz que o Governo “ignorou as três justas reivindicações que os atores do mercado” pedem há muito: redução de impostos (IMI e IMT), abolição do Adicional ao IMI (AIMI) e estabilidade legislativa. “O OE2022 revela-se, pois, à luz destas exigências estratégicas, uma desilusão para o imobiliário”, afirma a associação, acrescentando que “a nova geração de políticas de habitação não é, por isso, mais do que um slogan publicitário”.