Multas aplicadas a seguradoras atingem 180 mil euros até final de setembro

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) instaurou, no terceiro trimestre, 6 novos processos de contraordenação, tendo concluído 9. Destes processos concluídos, 7 (sete) respeitam a infrações ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais (Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro) e dois à violação de regras previstas no Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora (Lei n.º 147/2015, de 09 de setembro).

De acordo com Nota Circular divulgada pelo organismo supervisor, os referidos processos resultaram na condenação de 4 pessoas coletivas, designadamente de empresas de seguros, “tendo uma delas sido sujeita a seis coimas”. No trimestre analisado, as coimas aplicadas no âmbito dos referidos processos de contraordenação totalizaram 55 710,00 euros. “Foram igualmente arquivados 5 processos de averiguações, no decurso do 3.º trimestre de 2021.

Segundo dados disponíveis no sítio eletrónico da Supervisão indica que a Victoria Seguros de Vida e a Victoria Seguros foram sancionadas em 22 500 euros cada uma, restando conhecer quais outras entidades terão sido multadas ou quem foi sancionado pelo remanescente de aproximadamente 10,7 mil euros.

Informação anteriormente publicada pela ASF refere que, no 1º trimestre, as coimas aplicadas no âmbito de processos de contraordenação totalizaram 70 830,00 euros. De um total de 14 processos concluídos entre janeiro e março passados, 13 destes incidem também em infrações ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais.

Ainda, a ASF concluiu 5 processos de contraordenação no segundo trimestre, três dos quais também respeitam a infrações ao Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. Os referidos processos resultaram na condenação de 4 pessoas coletivas, designadamente de empresas de seguros. As coimas aplicadas no âmbito dos referidos processos de contraordenação totalizaram 49 590,00 euros.

Na listagem de “Contraordenações graves, muito graves e especialmente graves”, acessível no portal da Supervisão portuguesa, entre as entidades sancionadas em 2021 incluem-se Victoria Vida e Vitória Seguros; Zurich Vida; GNB Seguros (atual Mudum) e Fernando Gustavo Duarte Antunes.

Até agora, o montante de multas aplicadas ascende a 180 mil euros.

Lista de coimas, mais datas das sanções decididas em processo comum (enquanto uns foram impugnados junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, outros não), incluindo decisão/extratos dos referidos processos podem ser consultados aqui.