Estado vai pagar 7,5 milhões à CML por espaço da Loja do Cidadão do Saldanha

  • Joana Abrantes Gomes
  • 5 Novembro 2021

Foi publicada esta sexta-feira a resolução que autoriza o Estado português a pagar cerca de 7,5 milhões de euros à autarquia de Lisboa pela ocupação do espaço da Loja do Cidadão do Saldanha.

Até 2034, o Estado português vai pagar cerca de 7,5 milhões de euros à Câmara Municipal de Lisboa pela ocupação do espaço da Loja do Cidadão do Saldanha e reembolso das despesas suportadas pelo município, foi publicado esta sexta-feira em Diário da República.

O protocolo compreende o pagamento de um valor total de 7.556.363,68 euros, a dividir pelos postos de atendimento instalados na Loja do Cidadão do Saldanha, nomeadamente a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto dos Registos e Notariado, o Instituto da Segurança Social e o Instituto de Mobilidade e dos Transportes, sendo a gestão assegurada pelo município de Lisboa.

Assim, com efeito a partir da data da sua aprovação, são autorizados os serviços mencionados e é integrada a despesa a realizar “inerente à transferência devida a título de pagamento da ocupação de espaço e reembolso das despesas suportadas pelo Município de Lisboa, na qualidade de entidade gestora da Loja de Cidadão de Lisboa (Saldanha), para os anos de 2021 a 2034, até ao montante máximo global de 7.556.363,68 euros”, lê-se na resolução.

 

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