Estado prepara-se para entrar no capital do Novobanco com cerca de 3%

Fundo de Resolução tem até 10 de dezembro para exercer o direito de preferência sobre direitos de conversão de créditos fiscais em ações correspondentes a cerca de 3% do capital do banco.

António Ramalho, presidente do Novobanco.Rodrigo Antunes/Lusa

O Estado prepara-se para entrar no capital do Novobanco, onde pode vir a assumir uma posição de cerca de 3% ainda este ano, na sequência dos créditos tributários concedidos em 2015. Tal acontecerá se o Fundo de Resolução não avançar para a compra dos direitos de conversão dos créditos fiscais em ações nas próximas semanas. O que parece ser o cenário mais provável, afetando a participação de 25% que o fundo de Máximo dos Santos tem na instituição financeira.

O Novobanco acabou de lançar o aviso sobre o período e as condições do exercício do direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão relativos ao exercício de 2015, ano em relação ao qual o Fisco aprovou créditos tributários de 153 milhões de euros.

Por conta desses créditos fiscais, como estabelece o regime especial dos impostos por ativos diferidos (DTA, deferred tax assets), o banco liderado por António Ramalho teve de constituir uma reserva especial no valor de 168,9 milhões junto do Banco de Portugal — correspondendo ao valor do crédito tributário com uma majoração de 10%.

É este montante que se encontra agora prestes a converter-se em ações do Novobanco, representando uma participação de cerca de 3% do capital social da instituição.

De acordo com o aviso do banco, entre os dias 23 de novembro e 10 de dezembro, o Fundo de Resolução poderá exercer o “direito de preferência” sobre mais de 154 milhões de direitos de conversão atribuídos ao Estado (a favor da Direção-Geral do Tesouro e Finanças) ao valor unitário de 1,0904 euros. Para o fazer, o fundo deverá manifestar a sua vontade junto do Novobanco por escrito, mediante o preenchimento e assinatura de um documento disponibilizado pelo banco. Depois, caso exerça os direitos, terá de pagar a pronto.

Desta forma, o fundo liderado por Máximo dos Santos evitaria que a sua participação de 25% no Novobanco fosse diluída, já que o acordo de venda à Lone Star, em 2017, definiu que a conversão dos DTA em capital nunca afetaria a participação de 75% dos americanos.

Por outro lado, foi também acordado que a Lone Star ficaria com 75% de participação no Novobanco, independentemente das novas ações emitidas no âmbito da conversão dos direitos dos créditos tributários.

Ou seja, apenas o Fundo de Resolução tem uma palavra a dizer neste processo. Mas o mais certo é que o fundo não mostre interesse, tal como já deixou antever Máximos dos Santos em maio passado, em audição na comissão parlamentar de inquérito ao Novobanco. “Nós não fomos ainda notificados para exercer o direito de preferência que, provavelmente, não exerceríamos“, disse aos deputados.

Nem o banco nem a Lone Star quiseram comentar o tema. O Fundo de Resolução e o Ministério das Finanças não responderam até à publicação do artigo.

Em maio, Máximo dos Santos também deixou claro qual o impacto dos DTA para o fundo e para os bancos que contribuem para ele. “O Estado pode ficar com uma percentagem de 10 a 15% e, portanto, reduzir muito a participação do Fundo de Resolução. Ora, isso não é indiferente e para o setor [bancário] é pior; para o Estado até não será mau, mas para o setor é pior e para a situação financeira do Fundo de Resolução”, disse.

Na verdade, o Estado até terá direito a uma participação por via dos DTA que ascenderá a 16,63% do capital do Novobanco, de acordo com as estimativas da instituição financeira no relatório e contas do primeiro semestre.

O Novobanco registou prejuízos de 7,9 mil milhões de euros entre agosto de 2014 e 2020. O banco aderiu ao regime especial dos DTA no final de 2014. Até hoje, já registou mais de 800 milhões de créditos tributários, uma parte dos quais ainda se encontra em aprovação pelas autoridades fiscais. Já em 2021 a instituição leva lucros de 159 milhões de euros até setembro, com António Ramalho a destacar o “virar de página” rumo a uma rota de crescimento e resultados positivos.

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