Acordo global de IRC deixa lacunas multimilionárias na lei

Mesmo com o acordo para uma taxa mínima de 15% de IRC, as empresas deverão continuar a poder tirar partido de algumas estratégias para reduzir a fatura com impostos.

O acordo celebrado em outubro para uma taxa mínima global de 15% sobre os lucros das empresas terá deixado, ainda assim, algumas lacunas na lei que podem representar benefícios de milhares de milhões de dólares, segundo uma análise da Reuters.

No acordo, foi estabelecida uma taxa global mínima de IRC de 15%, tendo em vista reduzir a prática de transferir lucros para países com impostos mais baixos, como a Irlanda, onde várias multinacionais têm as suas sedes europeias. No entanto, algumas empresas ainda poderão aproveitar mecanismos aplicados na Irlanda para reduzir as contas fiscais, assegura a agência.

Segundo uma análise da Reuters, feita em conjunto com fiscalistas, o novo acordo não deverá impedir que as empresas beneficiem de uma estratégia implementada nos últimos anos, que reduz os impostos num período de até uma década ou mais. As isenções fiscais da Irlanda permitem que multinacionais com presença no país vendam propriedade intelectual, como patentes e marcas, de uma subsidiária a outra, para gerar deduções que podem ser usadas para proteger os lucros futuros de tributação.

Entre as empresas que geraram deduções para reduzir a receita tributável em mais de 10 mil milhões de dólares cada nos últimos anos, através desta estratégia, encontram-se as tecnológicas norte-americanas Adobe e Oracle, indica a Reuters.

O acordo, cujas negociações foram orientadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foi assinado por mais de 130 jurisdições e deverá entrar em vigor em 2023.

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