BCE obriga Novobanco a contabilizar chamadas de capital só depois de receber o dinheiro

  • ECO
  • 7 Dezembro 2021

A partir do quarto trimestre deste ano, o Novobanco só pode contabilizar as chamadas de capital após o seu pagamento. BCE tinha detetado inconsistências na comunicação do rácio de solvência.

O Banco Central Europeu (BCE) obrigou o Novobanco a apenas contabilizar as chamadas de capital do Fundo de Resolução depois do seu pagamento, de acordo com um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A determinação do Joint Supervisory Team do BCE segue-se a uma inconsistência detetada, em novembro, nos rácios de solvência comunicados pelo banco liderado por António Ramalho ao supervisor.

“As chamadas de capital ao abrigo do Mecanismo de Capitalização Contingente (“CCA call”) deverão ser reconhecidas como instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 (CET1), para o cálculo de fundos próprios, apenas após o seu pagamento“, lê-se no comunicado enviado esta terça-feira ao mercado. Esta regra aplica-se do quarto trimestre de 2021 “em diante”.

O Novobanco esclarece ainda, no comunicado, que se esta regra estivesse em vigor em setembro de 2021, os rácios de capital seriam os seguintes: i) “Fundos Próprios Principais de Nível 1 (CET1) de 10,62%, ii) Tier 1 de 10,63%; e iii) Solvabilidade de 12,52%”.

A correção surge depois do BCE, em novembro, ter “identificado inconsistências entre os rácios de solvência de divulgação do Pilar 3 e os rácios de solvência de relatórios de supervisão” do Novobanco.

As diferenças podem ter tido origem na decisão das Finanças congelarem uma parte, 112 milhões de euros, da chamada de capital ao Fundo de Resolução deste ano. É essa pelo menos, a explicação do banco.

A instituição “reportou nas contas de 2020 e na Disciplina de Mercado, em abril, um valor de 429 milhões de euros relativo à chamada de capital referente a 2020“, avança fonte oficial do Novobanco ao ECO, antes de acrescentar que, posteriormente, “o Ministério das Finanças solicitou o congelamento do pagamento do montante de 112 milhões de euros“. Assim, o valor reportado “foi corrigido desse montante, não tendo sido alterada a Disciplina de Mercado de 2020 que foi publicada em abril. Daí a referência do BCE”.

Este ano, o Novobanco pediu um cheque de 598 milhões de euros ao Fundo de Resolução por referência às contas de 2020. O valor passou para 429 milhões, depois de o FdR ter levantado dúvidas em relação a operações do banco que entende que não deve cobrir, relacionadas com a venda da sucursal espanhola ou os bónus da administração. Entretanto, o Fundo só transferiu 317 milhões para o Novobanco, uma vez que as Finanças decidiram reter outros 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento muito substancial em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura do risco de taxas de juro das obrigações soberanas.

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