Presidente da Anacom quer TDT gratuita via cabo

João Cadete de Matos, presidente da Anacom, tem erguido várias bandeiras ao longo do seu mandato. Uma das mais recentes é o roaming nacional, a possibilidade de um cliente móvel se ligar à rede de qualquer operadora, e que agora chega ao terreno. A próxima poderá ser a distribuição da Televisão Digital Terrestre (TDT) gratuitamente via cabo.

Desde 2017 que o Conselho de Administração do regulador soma vitórias e derrotas – por exemplo, concluiu o leilão do 5G, esquivando-se de dezenas de ações judiciais lançadas pelas empresas do setor, mas foi publicamente atacado por um primeiro-ministro cansado da lentidão do processo. O conceito do roaming nacional é, também, apenas um dos que o presidente repetiu vezes sem conta, ano após ano, até acabar mesmo por o verter para a era do 5G.

O dossiê da TDT é outro nó que João Cadete de Matos terá de desatar antes de concluir o mandato em 2023 e voltar aos corredores do Banco de Portugal (o próprio confirmou esta terça-feira a intenção de regressar ao banco central, num encontro com jornalistas). A concessão da TDT, atribuída à Meo, vai acabar no final desse ano e é preciso decidir o futuro do serviço de televisão gratuita ainda usado por muitos portugueses.

Devia de ser possível que quem quisesse só ter televisão gratuita através do cabo, tê-la por cabo.

O caso de Palmela

E é aqui que entra Palmela. Numa certa ocasião, durante uma visita àquele concelho do distrito de Setúbal, João Cadete de Matos notou a falta de antenas TDT nos telhados das habitações, contou aos jornalistas: “Em Palmela, não há antenas nos telhados. E porquê? Porque, há muitos anos, houve um acordo com um operador – naquele caso, com a Nowo – e a Câmara Municipal para levar gratuitamente, através do cabo, a televisão a casa das pessoas.”

“A pergunta que eu fiz, depois desse dia, é: porque é que nós não recebemos gratuitamente a televisão [TDT] por cabo, onde há cabo”, formulou.

É com base nesse exemplo que a Anacom tem defendido, junto de um grupo de trabalho que está a analisar o futuro da TDT – sob a tutela do secretário de Estado do Audiovisual, Nuno Artur Silva -, a possibilidade de a TDT passar a ser distribuída por cabo, ao invés de antenas.

“O que eu penso é que, em termos de futuro, faz sentido haver” TDT por cabo, disse aos jornalistas, reconhecendo, no entanto, que o assunto envolve “várias partes interessadas”, como “os operadores de televisão, os transmissores (donos do cabo), o Estado e os consumidores”. “De facto, a televisão pode chegar por cabo a casa das pessoas. Devia de ser possível que quem quisesse só ter televisão gratuita através do cabo, tê-la por cabo”, assumiu o presidente da autoridade reguladora.

Questionado sobre se essa deve ser uma medida a ter em conta no quadro da política nacional de comunicações, o presidente respondeu que “é uma recomendação” que a Anacom tem feito ao Governo. “É algo que, pelo menos, deve fazer parte da equação”, confirmou.

João Cadete de Matos lembrou também que o Governo tenciona levar fibra ótica às chamadas “zonas brancas”, onde não existe rede, por não serem suficientemente rentáveis para atraírem investimento privado. Assim, poderia ser inscrito no caderno de encargos desse concurso a possibilidade de “o que leva a fibra ótica, levar a televisão a todo o lado”. “Acabou-se o problema das antenas”, reiterou.

A alternativa vem do céu

Para as zonas onde não existe cabo, o presidente da Anacom recordou que existe outra solução: a televisão digital via satélite, uma tecnologia chamada DTH.

“Uma das coisas que continuo a achar aflitivo é que não há reunião [com autarcas] em que não nos venham dizer que, em tal sítio, não se vê TDT. Não se vê porquê? É pôr a parabólica. É comparticipado: ainda lá estão uns milhões de euros para serem utilizados. Custa 40 euros pôr a parabólica.”

De acordo com o Tek Sapo, continua disponível uma verba de 13 milhões de euros para financiar a aquisição de kits DTH. Os fundos podem ser utilizados até 9 de dezembro de 2023, dia em que termina a atual concessão da Meo.