Professores contratados obrigados a devolver parte do subsídio de Natal que receberam a mais

Em novembro, muitos professores contratados (que não fazem parte dos quadros) até ao final do atual ano letivo (agosto de 2022) receberam o subsídio de Natal por inteiro, em vez de receber apenas os quatro doze avos do subsídio a que tinham direito neste momento, sendo o restante pago no final do contrato, segundo o Diário de Notícias (acesso pago) desta segunda-feira.

Porém, as secretarias das escolas pagaram a totalidade — uma prática que varia entre os agrupamentos escolares — e o IGEFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação) teve de intervir, exigindo aos professores que devolvessem o valor pessoalmente nas Finanças “com caráter de urgência”, num prazo de cerca de 48 horas.

O Sindicato de Todos Os Professores (S.T.O.P) já questionou o Ministério da Educação sobre as diferentes práticas das escolas e a exigência do IGEFE. “Porque há escolas que pedem a devolução e outras não para situações iguais? Essa foi uma das questões que colocamos ao IGEFE com conhecimento da DGAE e do Ministério da Educação”, diz André Pestana, referindo que devia ter sido dada a possibilidade de a devolução ser faseada.

O Ministério da Educação enviou uma nota às redações onde explica que o “procedimento de devolução está definido: cabe às escolas emitir uma guia de reposição ou facultar um NIB para que os docentes possam ressarcir as escolas do valor pago indevidamente. Cada escola gere o processo, no âmbito da sua autonomia administrativa”.

(Notícia atualizada às 12h07 com nota do Ministério da Educação)