BES/Novobanco já custa 8 mil milhões aos contribuintes

Estado gastou 1.075 milhões em apoios à banca em 2020, o valor mais baixo desde 2016. BES/Novobanco é a instituição financeira "maior beneficiária dos apoios públicos", diz Tribunal de Contas.

Os apoios públicos ao BES/Novobanco atingiram os oito mil milhões de euros em 2020, sendo a instituição a “maior beneficiária” das ajudas do Estado ao sistema financeiro desde 2008, depois do BPN e da Caixa Geral de Depósitos (CGD), segundo o Tribunal de Contas.

Em 2020, os contribuintes voltaram a ter de apoiar o sistema bancário, tendo saído dos seus bolsos, em termos líquidos, 1.075 milhões de euros, que resulta essencialmente da injeção do Fundo de Resolução no Novobanco.

Trata-se, ainda assim, do valor mais baixo desde 2016 (despesas de 259 milhões) e abaixo da média de 1,7 mil milhões dos últimos 13 anos, de acordo com o parecer sobre a conta geral do Estado divulgado esta quarta-feira pelo tribunal.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, entre 2008 e 2020, as despesas com ajudas à banca atingiram os 29.155 milhões de euros, enquanto as receitas foram de apenas 7.319 milhões, “originando um saldo desfavorável para o Estado de 21.836 milhões de euros (10,9% do PIB de 2020)”.

Os apoios têm-se materializado através da aquisição de participações de capital e de obrigações, da concessão de empréstimos, da prestação de garantias ou da transferência de verbas para absorção de prejuízos.

“Expectativa de recuperação bastante limitada”

O Tribunal de Contas diz que a “expectativa de recuperação” dos 21.836 milhões de euros é “bastante limitada”, isto tendo em conta o património financeiro do Estado que foi constituído por via das intervenções que foram feitas no sistema. Este património tem o valor nominal de 10.601 milhões de euros, sensivelmente metade das despesas que estão por pagar.

O tribunal diz que a perspetiva de recuperação dos apoios públicos é “especialmente” limitada “ao nível das verbas gastas para absorção de prejuízos ou ao abrigo de mecanismos de capital contingente”. Os apoios por esta via ascendem a 3.465 milhões de euros, estando relacionados com o acordo de capital contingente negociado entre o Fundo de Resolução, o Novobanco e o fundo Lone Star.

Já “relativamente às ações, a expectativa de recuperação é de pouco mais de um terço”, na ordem dos 4,8 mil milhões de euros (face a um saldo negativo de 13,3 mil milhões), acrescenta a entidade que fiscaliza as contas públicas.

O Tribunal de Contas destaca ainda que os apoios do Estado resultaram em necessidades adicionais de financiamento que “têm implícitos custos com juros da dívida pública que se estimam já em 4.390 milhões” até 2020, “mais 1.057 milhões do montante estimado para o período 2008-2019”.

Quem deve mais?

No caso BES/Novobanco, as despesas relacionam-se sobretudo com empréstimos que o Fundo de Resolução teve de pedir ao Estado e aos bancos para pagar a resolução do BES logo em 2014 (3,9 mil milhões de euros) e também as injeções no Novobanco que foram feitas ao longo dos anos ao abrigo do mecanismo de capital contingente, com a venda de 75% ao fundo Lone Star. A expectativa é que estes financiamentos sejam ser devolvidos pelo fundo até 2046, altura o Estado recuperará todo o dinheiro que aplicou neste processo. Além disso, o Fundo de Resolução conta com as contribuições da banca.

Por outro lado, não há perspetivas de recuperação dos apoios de mais de seis milhões ao BPN, que era um banco muito mais pequeno que o BES. O banco foi nacionalizado em 2008, vendido ao EuroBic em 2012 por 40 milhões, e o que resta da instituição está a ser gerido pelos veículos Parvalorem, Parups e Parparticipadas.

Com a Caixa, o cenário parece mais favorável, na medida em que o banco público já está a pagar dividendos ao Estado (ainda no mês passado pagou 300 milhões) e o CEO Paulo Macedo já disse que tenciona devolver metade do valor da recapitalização de 2017 até 2023, incluindo mil milhões aos investidores que compraram dívida.

Entre os bancos que também receberam ajudas nos últimos anos estão o Banif, BCP e BPI, sendo que os apoios a estes dois últimos bancos até geraram “lucro” para o Estado, por via dos juros das obrigações de capital contingente da altura da troika.

(Notícia atualizada às 16h05)

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