China vai remover limites ao capital estrangeiro na gestão de ativos de seguros

As companhias estrangeiras vão deixar de estar sujeitas a limites nas participações de capital social detidas em companhias que gerem ativos de seguros na China, propõe um projeto normativo colocado em consulta pública pela CBIRC, comissão do banco central que regula e supervisiona bancos e seguradoras.

Conforme publicado no sítio eletrónico da China Banking and Insurance Regulatory Commission (CBIRC), o projeto normativo “Regulations on the Management of Insurance Asset Management Companies (Draft for Comment),” está em consulta, por um período de 30 dias, e visa proceder à revisão de parte do regime regulatório em vigor desde 2004. O documento perspetiva “profunda reforma estrutural do lado da oferta, reforçar a supervisão das sociedades gestoras de ativos de investimento em seguros,” além de promoção e desenvolvimento de elevados padrões de qualidade no setor.

No final do terceiro trimestre de 2021, segundo estatísticas da mesma autoridade, o montante de ativos de sob gestão de empresas de seguros na China (obrigações de dívida, ações e imobiliário) ascendia a cerca de 18,7 biliões de yuan (cerca de 2,6 biliões de euros). Desde 2004, quando as seguradoras locais foram autorizadas a criar sociedades gestoras de ativos, a China totaliza cerca de 30 entidades a operar no setor.

O projeto normativo é organizado em 7 capítulos e 85 artigos. O 3º capítulo desta proposta regulamentar foca “otimização do modelo de estrutura de capital social” e intenção de tratar em pé de igualdade os acionistas das companhias locais e estrangeiras para deixar de aplicar às entidades estrangeiras o limite superior (atualmente de 75%) no capital das empresas participadas por entidades estrangeiras.

“Esta flexibilização irá assegurar o mesmo tratamento aos investidores estrangeiros e locais (…). Isso ajudará a atrair mais companhias de seguros internacionais e empresas de gestão de ativos para o setor de gestão de ativos de seguros.,” sustenta a CBIRC.

Contando que a projeto normativo se materialize em norma regulamentar, os investidores estrangeiros passam a poder aumentar a respetiva quota de capital em companhias que gerem ativos de seguros até aos 100%, assumindo controlo integral das participadas.