Conselho Económico e Social defende prioridade ao crescimento robusto da economia

O Conselho Económico e Social (CES) defendeu esta terça-feira que é essencial que a política macroeconómica tenha como prioridade o crescimento sustentável e robusto da economia portuguesa e que se retome o processo de convergência com a União Europeia.

“O CES considera essencial que se assuma como objetivo prioritário da política macroeconómica o crescimento sustentável, robusto e inclusivo da economia portuguesa, com emprego digno, e que se retome o processo de convergência económica e social com a UE”, afirmou o Conselho no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, aprovado esta terça-feira em Plenário.

No parecer, o CES reconheceu que “houve um aumento extraordinário e significativo” da dívida pública, para 133,6% do PIB, mas defendeu que “é prioritário assegurar as condições para uma retoma e um crescimento robusto e sustentável da economia, sem contudo deixar de ter presente a necessidade de garantir, no médio prazo, uma trajetória de descida da dívida pública”.

Para garantir as condições para o crescimento da economia, o CES considerou que se deve retomar o objetivo de baixar significativamente a dívida até final da década. O CES salientou que, em consequência da pandemia, o Orçamento do Estado de 2020 “ficou rapidamente comprometido com a ocorrência imprevisível e súbita e a intensidade e duração da pandemia, o que levou à aprovação de um Orçamento Suplementar”.

“Registou-se em 2020 uma recessão histórica de 8,4% do PIB (o valor estimado à data da apresentação da CGE era de 7,6%), com uma quebra muito pronunciada nos serviços, e em particular no turismo, e uma redução dos rendimentos”, lembrou no documento hoje aprovado. Segundo o CES, a recessão económica e o combate à pandemia e às suas consequências levou a que o défice orçamental atingisse os 5,7% do PIB.

Lembrou ainda que face aos acontecimentos extraordinários, a UE suspendeu a aplicação das regras do Tratado Orçamental e considerou que “o esforço orçamental português ficou abaixo da média do da UE”. Relativamente à CGE de 2020, o CES reiterou a preocupação “pelo facto de, uma vez mais, o investimento realizado ficar abaixo do previsto no orçamento”.

O CES salientou também que a CGE continua a apresentar deficiências do ponto de vista da comparabilidade entre os valores inscritos no OE e os valores efetivos, nomeadamente no que se refere ao cenário macroeconómico e à execução das políticas definidas no OE.

A elaboração da CGE decorre do previsto na Constituição da República Portuguesa e a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), que prevê que o Governo a submeta à Assembleia da República (AR) até 30 de junho do ano seguinte. A AR aprecia e aprova a CGE até 31 de dezembro, o que não aconteceu no ano passado porque o parlamento foi dissolvido no início de dezembro, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.