Caso EDP. Carlos Alexandre corta reforma de Pinho de 15 mil para dois mil euros

O juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu reduzir o valor mensal da reforma de Manuel Pinho de 15.000 euros por mês para 2.115 euros. O juiz aceitou também o pedido de arresto de três imóveis do ex-ministro da economia e de 10 da mulher Alexandra Pinho.

A redução da reforma surge após o pedido dos procuradores do Ministério Público, Carlos Casimiro e Hugo Neto. Segundo o Código de Processo Civil, o teto máximo da pensão é de três salários mínimos impenhoráveis, ou seja 2.115 euros, e que devem ficar com Manuel Pinho para a sua subsistência, avança a Sábado.

Carlos Alexandre aplicou uma caução de seis milhões a Manuel Pinho e prisão domiciliária com pulseira eletrónica, no âmbito do processo EDP. O ex-ministro ficou assim como o arguido com a mais alta caução aplicada pela justiça portuguesa, com aplicação da pulseira eletrónica. Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de dez anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem como arguidos o ex-presidente da EDP António Mexia, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).