Hoje nas notícias: Ciberataques, futebol e pensões

Depois de um ataque informático à Vodafone, o dia começa com a notícia de que a lei prevê que entidades sem planos contra ciberataques arriscam multas de até 50 mil euros. No desporto e na Justiça, o FC Porto e 16 ex-jogadores são suspeitos de fraude de 20 milhões. Destaque ainda para o facto de o Governo só ter corrigido ainda as pensões públicas e para as regras mais apertadas de declaração de património que os novos deputados irão enfrentar.

Entidades sem planos contra ciberataques arriscam multas até 50 mil euros

Entidades da Administração Pública, operadores de infraestruturas críticas e de serviços essenciais sem planos de segurança contra ciberataques e que não tomem as medidas suficientes para os prevenir e mitigar esses riscos podem ser condenados a multas que podem chegar aos 50 mil euros. Incluem-se aqui entidades que vão desde a energia às comunicações, que estão obrigadas a reportar ao Centro Nacional de Cibersegurança os incidentes e riscos associados a ataques informáticos, sob pena de ser alvo de sanções.

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FC Porto e 16 ex-jogadores suspeitos de fraude de 20 milhões

O FC Porto é suspeito de ter alegadamente criado, em conluio com os jogadores e seus agentes, esquemas de fraude fiscal qualificada em sede de IRC, IRS e IVA. A SAD portista está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), num processo que está a passar a pente fino os negócios relacionados com transferências de jogadores. De acordo com a investigação, está em causa um alegado benefício patrimonial de cerca de 20 milhões de euros envolvendo 16 antigos jogadores dos portistas. Cerca de 17 milhões relacionam-se com estrelas Iker Casillas, Mangala, Falcao, James Rodriguez ou o internacional português Danilo Pereira.

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Governo só corrigiu as pensões públicas

Só as pensões públicas — que serão pagas no próximo dia 18 de fevereiro — é que terão em conta as novas tabelas de retenção na fonte, garantindo, assim, aumentos reais das pensões. As restantes — que já foram pagas esta terça-feira — ainda não refletem as novas tabelas de IRS corrigidas, de forma a evitar que a subida de escalão pelos aumentos do Governo acabe por dar aos reformados uma prestação inferior àquela que já tinham. Estes terão de esperar até dia 8 de março.

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Novos deputados com regras de declaração de património mais apertadas

Os deputados da Assembleia da República que irão tomar posse dentro de duas semanas terão obrigações acrescidas nas declarações de rendimentos, património e interesses, como a pertença a associações (como a Maçonaria e o Opus Dei) e a indicação de passivos e garantias patrimoniais. As novas regras de fiscalização do património e combate à corrupção nos altos cargos públicos e políticos foram aprovadas em novembro de 2021. A aprovação de novas regras de transparência pretende contornar os chumbos às leis de enriquecimento ilícito.

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Vítor Bento alerta para “enviesamentos ideológicos que hostilizam lucro” da banca

Vítor Bento, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), alerta para “os enviesamentos ideológicos que hostilizam o lucro” da banca, que representam “um obstáculo que importa superar para o bem de toda a sociedade”. Num artigo de opinião, Vítor Bento afirma que para os bancos conseguirem continuar a apoiar a economia e a sociedade, como fizeram na crise pandémica, precisam de conseguir atrair capital e só com rendibilidades suficientemente atrativas é que o conseguirão fazer. O líder da associação da banca defende que a sociedade deve “contribuir” para remover os obstáculos regulatórios que se atravessam no caminho” desse objetivo.

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