Almofada financeira encolhe se rating subir em 2022

Se a avaliação das agências de rating sobre Portugal levar a uma melhoria da notação financeira da dívida pública, a almofada financeira pode vir a encolher mais do que o previsto em 2022, de acordo com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). A expectativa de subida do rating da República ainda este ano é partilhada com o Ministério das Finanças, sendo que a primeira oportunidade é da DBRS, a 25 de fevereiro.

“O objetivo deverá manter-se próximo de 30% das necessidades brutas de financiamento do ano seguinte atenta a sazonalidade dos reembolsos, podendo progressivamente reduzir-se por via de melhoria da avaliação creditícia de Portugal“, responde fonte oficial do IGCP a questões do ECO. O instituto que gere a dívida pública explica que a almofada financeira já vai reduzir-se naturalmente em 2022 “por via de expectativas de melhoria do saldo orçamental”.

Este ano os planos oficiais do Governo e do IGCP passam por reduzir a almofada financeira para 7,7 mil milhões de euros, menos 1,3 mil milhões de euros face a 2021, mas ainda acima dos 6,8 mil milhões de euros pré-pandemia. Questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças diz apenas que “nos próximos anos, o montante da almofada financeira continuará a acompanhar o valor das necessidades de financiamento do ano seguinte”.

Esse é o critério principal para a constituição da almofada financeira e assim deverá continuar a ser, mesmo se o conselho de administração do IGCP mudar em breve dado o fim do atual mandato. Além do valor da dívida a reembolsar, a flutuação da almofada financeira também tem em conta o momento em que as grandes tranches são pagas: em 2020 e 2021 foi em abril e junho, respetivamente, mas em 2022 só será em outubro.

Este ano, segundo o boletim mensal do IGCP, há uma Obrigação do Tesouro emitida no final do Governo PSD/CDS em outubro de 2015, no valor de 8.832 milhões de euros, para reembolsar em outubro. Em 2023, são 11,1 mil milhões de euros para reembolsar, mas até lá parte desta dívida pode ser adiada numa operação de troca de dívida. Ainda assim, os reembolsos nos próximos anos são “consideráveis”, alerta o IGCP.

Mas mais considerável ainda será uma melhoria do rating de Portugal, o que reforçaria a confiança dos mercados financeiros na capacidade de reembolso da dívida pública portuguesa, mesmo num momento de transição da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), e permitiria reduzir a almofada financeira a um ritmo mais elevado, contribuindo também para a descida da dívida — o Governo quer chegar a 2026 com um rácio inferior a 110%.

“Temos confiança que este percurso [da dívida pública] deverá traduzir-se, este ano, numa melhoria do rating da República“, disse o Ministério das Finanças num comunicado em janeiro, sugerindo que esperam uma decisão por parte das agências de rating, tal como sugere agora a resposta do IGCP.

A primeira agência de rating a pronunciar-se sobre Portugal em 2022 será a DBRS, a qual manteve a dívida portuguesa elegível para as compras do BCE enquanto todas as outras a colocavam na categoria de “lixo”: a agência canadiana deverá ter decisões a 25 de fevereiro e 26 de agosto. Segue-se a Standard & Poor’s a 11 de março e depois a 9 de setembro. A Fitch falará a 6 de maio e a 28 de outubro. A Moody’s, que subiu o rating de Portugal em 2021, pronuncia-se a 20 de maio e a 18 de novembro.

Todas as agências de rating têm neste momento a perspetiva estável para a dívida pública portuguesa. Apesar de não ser inédito, o mais comum é que primeiro subam a perspetiva para positiva e só depois subam o rating, o que poderá deixar uma decisão de subida para o segundo semestre. O mais provável é que seja a DBRS a dar o primeiro passo e a Moody’s a última, tendo em conta o histórico.

BCE não assusta, para já, Governo ou IGCP

Já em fevereiro, noutro comunicado sobre dívida, o Governo argumentava que a redução do rácio da dívida pública em 2021 para 127,5% do PIB (acima dos 126,9% previstos), “no atual contexto de normalização da política monetária a nível europeu, permite assegurar maior segurança e estabilidade e melhores condições de financiamento para o Estado, para as empresas e para as famílias”. Mas, desde então, a normalização acelerou com as declarações do BCE a apontarem para uma retirada mais rápida dos estímulos, ainda que decisões formais só em março.

Questionados pelo ECO, tanto a resposta do Governo como a do IGCP não demonstram uma preocupação significativa com a retirada dos estímulos por parte do BCE. Certo é que com a normalização da política monetária, devido à aceleração da taxa de inflação na Zona Euro, tudo indica que o custo da nova dívida portuguesa vai continuar a aumentar, após ter subido em 2021 para 0,6%. No mercado secundário, a taxa de juro a 10 anos já superou os 1%, um máximo de abril de 2020.

Porém, para já, não se antecipa que o agravamento dos juros seja disruptivo, muito menos que leve a uma crise de dívida, até porque o BCE comprometeu-se a reinvestir a dívida pública que comprou durante a pandemia até ao final de 2024, o que serve de seguro para os próximos anos. Além disso, o IGCP tem dito que há espaço para acomodar uma subida dada a diferença entre o custo da nova dívida (0,6% em 2021) e o custo médio da dívida (2,2% em 2020).

É também para estes momentos que serve esta espécie de seguro — a almofada financeira — contra a turbulência dos mercados financeiros, a qual é bastante apreciada pelos investidores uma vez que dá mais segurança que o Estado português não entrará numa crise de dívida. Mas há um preço a pagar: não se conhece uma estimativa do custo de manutenção desta almofada financeira, até porque depende da métrica que for escolhida, mas deverá ser inferior a 1%. No passado, Cristina Casalinho, presidente do IGCP, tinha dito que, “apesar de concordar que o cash buffer é caro, vale a pena ter este seguro”.

Agências de rating contentes com o resultado das eleições

Na semana passada, no rescaldo das eleições que deram a maioria absoluta ao Partido Socialista, as agências de rating mostraram-se amplamente contentes com o resultado e principalmente com a estabilidade que este trará para Portugal. Da DBRS à Moody’s, passando pela Fitch e a Standard&Poor’s, todas as agências convergem: a estabilidade política é positiva para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e para o ajustamento pós-pandemia das contas públicas.

“A maioria absoluta do primeiro-ministro Antonio Costa coloca o Partido Socialista numa posição mais forte para avançar na agenda orçamental e económica“, salientou a Fitch, assumindo que a política orçamental vai permanecer “favorável à redução da dívida pública”. Esta vitória também “reduz drasticamente o risco de atrasos na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal”, acrescentava.

Na mesma linha, a S&P escrevia que “Portugal irá avançar com a consolidação orçamental e com a implementação do plano de Recuperação e Resiliência depois das eleições antecipadas de domingo terem dado ao Partido Socialista uma maioria parlamentar absoluta”. E a DBRS notava que “um Governo de maioria permite estabilidade legislativa numa altura importante, em que Portugal está a gerir os fundos da União Europeia (UE) destinados a impulsionar a economia” após a crise pandémica.

Curiosamente, a agência mais direta a relacionar o resultado das eleições com o rating foi a Moody’s: “É positivo para o crédito porque acaba com a incerteza política que estava associada à geringonça, na qual o PS dependia de outros partidos para aprovar as principais leis“, escreveu a agência de notação financeira considerada mais conservadora — por exemplo, só retirou Portugal do nível de “lixo” em 2018 (a S&P e a Fitch fizeram-no em 2017), depois de ser sido a primeira a colocar nesse patamar.